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Contradições e dilemas da sociedade civil
24/08/2005

Jorge Eduardo S. Durão é diretor-geral da Abong e diretor-executivo da Fase (Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional).

A confusão acerca dos projetos políticos em torno dos quais se alinham as diferentes forças da sociedade civil organizada chegou já a um tal ponto que se torna difícil decifrar o significado político da manifestação do dia (16/08), de cerca de 10 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Para uns, constituiu o “primeiro grande ato em defesa do mandato de Lula” (um ato “chapa branca”) , enquanto que, para outros, se tratou de uma manifestação totalmente autônoma em relação ao governo.

Para algumas das entidades que organizaram a manifestação – como a CUT, a UNE e a Ubes –, não haveria nenhuma contradição em se elegerem simultaneamente como bandeiras da manifestação o combate à política econômica, a luta contra a corrupção e a defesa do governo Lula. Não haveria nenhuma contradição em se postular a priori a palavra de ordem “apuração sim, impeachment não”, como se a exigência de completa apuração do esquema de corrupção, que compromete o funcionamento das instituições democráticas e os valores republicanos, fosse compatível com a blindagem a priori de qualquer autoridade.

Para alguns desses dirigentes, a equação política é simples: a alternativa a Lula é “a volta da direita ao poder”, que deve ser evitada a todo custo. Os autores desses raciocínios, tão sensíveis aos ataques da direita ao estilo ACM e PFL, parecem não se deixar abalar pela constatação de que está em curso uma blindagem do governo, capitaneada também por próceres da direita como o senador José Sarney e o folclórico Severino Cavalcanti.

Constata-se a coincidência dos discursos de João Felício (presidente da CUT) e de José Sarney: para ambos, o presidente Lula é um símbolo da chegada ao poder das bases populares a ser preservado dos impactos da presente crise política. Chegamos à assombrosa situação em que o oligarca do Maranhão sai à frente na defesa da esquerda que chegou ao poder com Lula – “equilibrada e responsável” –, que, na sua opinião, “custou a conquistar espaços e não se pode pensar em bani-la da vida política por causa da falta de caráter e valores morais de algumas pessoas”.

Outro sinal desse qüiproquó político é a total rejeição pelos banqueiros, representados pelo presidente da Febraban, Marcio Cypriano (Bradesco), da hipótese de processo contra presidente Lula. Na opinião de Cypriano, “só há boas notícias na economia, e ela está acima da turbulência política”. Tendo tido no primeiro semestre de 2005 os maiores lucros dos últimos cinco anos, os bancos não têm mesmo motivos para quererem a desestabilização do governo Lula.

Tudo isso evidencia a perda de referências básicas na vida política brasileira. Os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil, que lutam há décadas para mudar estruturalmente a sociedade brasileira – a mais injusta e desigual do mundo –, têm algo mais importante a fazer do que disputar o prêmio da incoerência política com os aliados conservadores e oportunistas do governo Lula ou com a direita neoliberal fantasiada de defensores da moralidade, representada pelo bloco PSDB / PFL. É preciso escapar da armadilha mortal montada pelos líderes políticos “geniais” que montaram um esquema de corrupção para financiar partidos e políticos da direita, a fim de que eles sustentassem a mesma política da direita.

João Pedro Stédile, dirigente do Movimento dos Sem Terra, tem chamado a atenção, nos seus mais recentes pronunciamentos, para a falta de um projeto político claro para a sociedade brasileira. As ONGs têm dito o mesmo desde o início do governo Lula. Sem projetos de mudança que norteiem o debate político, não será possível superar a confusão política em que mergulhou o chamado campo popular e democrático.

Reconheço que não é fácil enfrentar os desafios da presente crise política. O dilema de encontrar o caminho certo, para não desprezar o sonho nem ignorar a realidade, está sendo enfrentado pelos mais diferentes movimentos sociais, organizações populares, sindicatos e ONGs. Mas não devem ignorar que há algo muito mais importante no longo prazo do que o destino do governo Lula. Há todo um processo de construção de décadas dos sujeitos coletivos da transformação social e de suas organizações.

A História julgará aqueles que não subordinaram os seus projetos pessoais de poder à relevância histórica de um investimento coletivo de décadas, construído tijolo por tijolo por antigos e por novos movimentos sociais. Cabe aos dirigentes e militantes da sociedade civil organizada, do campo popular e democrático, a responsabilidade de levar às últimas conseqüências não apenas o seu compromisso com a ética na política, mas sobretudo o compromisso básico com as mudanças prometidas por Lula, em quatro eleições sucessivas, e que foram relegadas por seu governo à lata de lixo da História.

Para isso, o primeiro passo é reconhecer a derrota que representou para nós o governo Lula, com impeachment ou sem impeachment, e até mesmo na hipótese de reeleição do presidente, carismático, mas capturado pela direita. Nesse sentido, considero muito importante a recente tomada de posição da Associação Brasileira de ONGs, reconhecendo o esgotamento do governo Lula como encarnação de um projeto de transformação social.

Segundo a Abong, “torna-se inevitável o reconhecimento de que um ciclo de mais de 20 anos de lutas dos movimentos sociais e de organização da sociedade civil brasileira, em cujo horizonte se encontra um projeto democrático de transformação social, voltado para a redução das desigualdades e para a justiça social, não encontrou a sua tradução adequada num projeto de governo. Frustraram-se as esperanças de milhões de cidadãs e cidadãos, que apostaram num projeto político de mudança. O governo Lula deu continuidade a políticas – principalmente a política econômica – que aprofundam a concentração de riqueza e de poder”.

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil não podem abrir mão da sua parcela de responsabilidade na determinação da extensão da tragédia política que se abateu sobre o povo brasileiro. O aprofundamento ou a superação da crise num prazo relativamente curto dependerá da capacidade que for demonstrada, nos próximos dias e meses, pelas instituições políticas e pela própria sociedade civil, de assegurarem a recuperação da credibilidade da vida pública no país, instaurando o primado da Ética na política, reformando radicalmente o sistema político brasileiro de modo a restaurar a sua legitimidade, e resgatando na prática o princípio da soberania popular.

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