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A liberação de meio milhão de reais pelo Governo do Estado do Ceará para patrocinar o desfile da escola de samba carioca Mangueira, por si só revela uma prática que fere os princípios democráticos. Mas como se o fato em si não bastasse, as justificativas dadas pelos gestores públicos, acentuam as contradições, bem como, despertam em nós uma indignação diante das prioridades assumidas por nossos governantes. Tais práticas, não deveriam ser permitidas, afinal trata-se de uma interferência direta no orçamento público, afetando o bolso de cada contribuinte cearense.
O Convênio firmado entre a Secretaria de Cultura do Ceará - Secult e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, onde a primeira concede apoio financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de nº 238 (série 2 Ano VIII), em 15/12/2005. O pagamento da primeira parcela do recurso no valor de R$ 250.000,00 foi efetuado no dia 04/01/2006 e o restante, no dia 07/02. A generosa concessão tem como fonte os recursos provenientes do Fundo Estadual da Cultura - FEC, ou seja, dinheiro público a ser aplicado no Estado, para promoção da nossa cultura.
É bom que explicitemos qual a natureza do FEC para que nossa crítica, quanto às incoerências e irregularidades do Governo Estadual ao liberar a referida verba, não seja infundada ou inconseqüente. Criado pelo Art. 233 da Constituição Estadual do Ceará/1989, previsto na Lei 12.464/1995 e regulamentado pelo Decreto 23.882/1995, o Fundo destina-se a apoiar projetos de “interesse do desenvolvimento cultural do Estado do Ceará” (art. 1º, § 2º). Observando o que prevê a Cartilha de orientação para elaboração de projetos a serem apresentados ao FEC, no item justificativa, encontramos o seguinte texto: o Governo estadual “precisa ter certeza de que trata-se de algo de boa qualidade e que certamente oferecerá um bom retorno para o desenvolvimento da Cultura cearense. Buscar sempre uma justificativa técnica, ou seja, mostrar que esse incentivo com certeza acrescentará algo à cultura cearense...”. Tomando esses pressupostos, difícil fica imaginar que retorno cultural teremos após a Mangueira desenvolver o enredo “Das águas do velho Chico, nasce um rio de esperança”.
O governo poderá argumentar que houve uma captação extra de recursos para o FEC, ou ainda, que eles são oriundos da iniciativa privada, porém, não é a fonte de recursos do fundo em si que lhe garante a natureza de ser público ou não. Quando o Governo capta esses recursos, as empresas recebem incentivos fiscais em caso de doação, patrocínio ou investimento, conforme a Lei Estadual 12.464/1995. Embora de origem privada, o recurso passa a constituir um fundo público que, portanto, tem uma finalidade pública.
Mesmo contrário à fundamentação legal, o Governo do Estado justifica seu ato. Segundo o sítio eletrônico do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no final de dezembro/2005, o Governador Lúcio Alcântara, em entrevista a Rádio Verdes Mares de Fortaleza, justificou o interesse do governo em apoiar a Mangueira, não destacando em nada a questão cultural. Segundo ele: “a sugestão foi do ministro Ciro e entendemos como uma tentativa de diminuir as resistências quanto à transposição das águas do Rio São Francisco. Vamos, através da Mangueira, sensibilizar o Brasil para esta necessidade”. Notam-se a partir desta fala, duas questões emblemáticas: a primeira é o caráter personalista de gestão da coisa pública. O argumento de que foi um pedido do Ministro Ciro Gomes orienta-se no princípio da pessoalidade e revela o apadrinhamento de pessoas ou grupos por parte do governo, deturpando a concepção de direito e ferindo o princípio de igualdade no acesso às políticas públicas; a segunda, é o fato do interesse principal não ser a cultura e sim a transposição do Rio São Francisco. Ora, se de fato a preocupação do Governo do Estado é incentivar a cultura cearense, não seria mais efetivo investir esse recurso no carnaval local ou outra iniciativa cultural? Qual a lógica governamental de conceder apenas 125 mil reais (valor equivalente a ¼ do que foi acordado com a escola carioca) para o carnaval do Estado?
O discurso do Governo do Estado está afinado na defesa do apoio à Escola de Samba Mangueira. O argumento de Lúcia Cidrião, Secretária Adjunta da Cultura, não destoa daquele apresentado pelo governador do Estado. Segundo ela, em matéria publicada no jornal O Povo, em 29/12/2005, "nós vamos mostrar os benefícios da transposição para o Ceará e a diversidade cultural do Estado". Como se não bastasse, sua fala indica uma fórmula milagrosa para o desenvolvimento do Ceará: "o convênio é um instrumento de mídia. O carnaval carioca é uma mídia que alcança o Brasil inteiro. Vai ter retorno para o turismo, especialmente o cultural. Isso vai fortalecer a economia do Estado, que vai arrecadar mais e assim podem crescer os recursos para a cultura. É um ciclo".
Essas declarações representam uma defesa explícita do Projeto de transposição das águas do São Francisco. Não é por acaso que o grande interlocutor entre a Mangueira e o Governo do Estado do Ceará é o ministro Ciro Gomes. Arauto do Projeto de Transposição do São Francisco e dos supostos benefícios para o semi-árido, o ministro tem como pedra no sapato uma ação judicial, fruto da articulação de diversas entidades e movimentos sociais. Aqui no Ceará, a Frente Cearense por Uma Nova Cultura das Águas e Contra a Transposição do São Francisco vem garantindo o debate na agenda política do Estado, articulado dentro de uma proposta maior que agrega outras questões e reclama transformações estruturais como é o caso da reforma agrária, da segurança hídrica e da agricultura familiar agroecológica; também, aprofundando as fundamentações para contribuir na construção de uma política pública hídrica que democratize a água, em sua maioria concentrada e destinada à irrigação e ao agronegócio, submetendo a maioria da população à falta de acesso à água para consumo e produção.
A negociação da Escola Mangueira com o poder público não foi um “privilégio” do Ceará, pois houve diálogo entre esta e alguns estados do Nordeste, bem como, o Governo Federal. No caso deste último lançamos aqui uma pergunta provocadora sobre quem surgiu primeiro: o desejo da Mangueira levar para avenida o tema do São Francisco e a transposição ou foi o governo federal quem demandou a abordagem da temática para a Mangueira? Sabe-se que no ano passado, logo após o carnaval 2005, houve uma aproximação daquela agremiação com o Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, buscando apoio para o desfile. Ciro Gomes parece desempenhar um papel importante na busca de recursos para apoiar a escola carioca e utilizar mais este canal como forma de legitimar a execução desta obra faraônica. Os recursos sairiam da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O presidente da escola de samba Mangueira, Álvaro Caetano, indicou em matéria publicada pelo Correio Braziliense (08/05/2005) que a cifra discutida com o governo federal era de três milhões de reais. Porém, o patrocínio da Codevasf não foi concretizado porque a bancada de oposição ao governo federal entrou com uma ação popular na justiça que barrou a liberação do recurso.
Historicamente no Brasil, o orçamento público (municípios, estados e da união) é elaborado e executado sem o controle social e a participação popular. O que vemos nesse episódio é recorrente e apresenta para a sociedade civil o desafio de avançar no controle social do Orçamento Público, uma vez que é uma prática comum dos nossos governantes deliberarem sem a valiosa e imprescindível participação popular. Manifestamos aqui o direito de exercer a contradição e reclamar nossa participação na definição do recurso público liberado. Talvez fosse desnecessário explicitar porque é um orçamento público, mas como as práticas se efetivam a revelia do que prevêem os princípios democráticos, é fundamental retomá-los aqui. O orçamento é público, pois resulta da contribuição de cidadãs e cidadãos, devendo ser aprovado numa instância pública (casas legislativas), ser executado para garantir os direitos e bem estar das pessoas de um município, estado ou país e, ainda, contar com a participação popular em todo esse processo. Queremos definir as prioridades assumidas a cada gestão, propondo políticas públicas e sociais, acompanhando a execução das obras e serviços públicos, e quando for o caso, identificando irregularidades, avaliando os resultados e impactos na realidade, assim como, a responsabilização dos gestores por seus atos. Em suma, queremos exercer o controle social do que é público. Utopia ou realidade? A trajetória percorrida por alguns movimentos sociais e organizações da sociedade civil envolvendo formação técnica e política e com estratégias bem definidas, tem provocado mudanças significativas em alguns municípios deste país. No Ceará é recente a iniciativa de uma articulação em torno do controle do orçamento público estadual, mas já vem fazendo história. Em 2005 foi criada uma articulação da sociedade civil que garantiu um momento de apreciação da Lei Orçamentária Anual, emitiu um parecer, elaborou emendas e apresentou à Assembléia Legislativa. O resultado não foi tão significativo como era esperado, mas gerou saberes e maior conhecimento do Orçamento do Estado. Algumas emendas acolhidas e apresentadas pelas Comissões de Educação; de Direitos Humanos e Frente Parlamentar pela Infância, foram aprovadas, mesmo que simbolicamente, pois os valores aprovados inviabilizam os resultados esperados para cada uma delas. Além do aprendizado do exercício democrático, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Cedeca entrou com uma ação civil pública em decorrência da previsão indevida na Lei Orçamentária Anual – LOA 2006 dos recursos destinados ao ensino fundamental.
Quanto à liberação do recurso para a Mangueira entramos ação cautelar que foi indeferida, mas outras iniciativas caminham paralelamente, como a representação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil e agora a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, solicitando a nulidade do convênio e a devolução dos 500 mil aos cofres públicos. A inserção feita na mídia teve um efeito informador sobre o referido convênio, desconhecido por muitas pessoas, e ampliou o debate político, revelando a expressão de outras vozes contrárias à liberação do meio milhão.
Enquanto o resultado judicial não sai, avançamos no debate e continuaremos nos mobilizando. Caso a justiça não seja feita, a farra com o dinheiro público, garantirá 90 minutos de brilho às/aos foliãs/ões da Marquês de Sapucaí. Com este mesmo recurso seria possível implementar diversos projetos culturais, ao longo de um ano, por todo Estado, ou ainda, construir cerca de 410 cisternas de placas, garantindo água potável, direito fundamental, para uma média de 2.000 pessoas durante o período de estiagem nos próximos anos.
Além de irregularidade na gestão dos recursos públicos, consideramos a liberação de meio milhão de reais um acinte ao povo cearense. É pelos motivos expostos que a Frente Cearense em defesa das Águas e a articulação de Controle Social do Orçamento Público do Estado repudiam este convênio e envidarão os esforços jurídicos e políticos necessários para que o referido recurso seja devolvido pela Mangueira.
O preço médio da cisterna é de R$ 1.200,00 já contando com mobilização, formação e construção da pequena água. Valor referência do Programa de Mobilização Social para a Convivência com o Semi-árido – P1MC.
Francisca Sena é assistente social, assessora técnica da Cáritas Regional Ceará, integrante da Frente por uma Nova Cultura das Águas e da Rede de Controle Social do Orçamento Público do Estado do Ceará
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