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(A propósito do artigo “Governo Invisível”, de Guilherme Scalzilli publicado na edição 108 de março/2006, da Revista Caros Amigos)
Ao ler o artigo do Guilherme não pude deixar passar impunemente quem se arvora de paladino da verdade e da retidão.
O autor do artigo veste a carapuça produzida por ele mesmo, quando se assume defensor e cabo eleitoral do governo federal, usando do mesmo expediente, base de sua crítica: irresponsabilidade, ausência de transparência e de embasamento com relação aos dados que apresenta.
Quero destacar 3 pontos:
O governo quitou a dívida com o FMI. Esta quitação não se deu por uma questão de soberania mas porque foi essa a orientação que o governo americano (o maior acionista do Fundo) deu ao FMI de cobrar dos 4 maiores devedores do Fundo, a quitação de seus débitos, pelo perigo que um passivo alto e concentrado estaria representando para o FMI, no que se refere à sua solvência e à sua capacidade de atuar por meio da cobrança rigorosa e antecipada das grandes dívidas pendentes. Saldaram suas dívidas: Brasil, Argentina, Rússia e já em vias de fazê-lo, a Turquia.
O FMI é apenas um dos credores da Dívida Externa; os outros (BM, BID, CFI, bancos brasileiros, USAID, KFW, Clube de Paris, dentre outros) cobram taxas próximas ou maiores de 10%. O FMI cobra juros de 4 a 6% ao ano. Ou seja, o governo continua dependente dos capitais especulativos nacionais e estrangeiros.
O Superávit Primário foi recorde em 2005: R$ 93,5 bilhões à custa de um enorme sacrifício social e parcos investimentos públicos. Esse valor foi insuficiente para pagar os juros da Dívida Pública que atingiram R$ 157,1 bilhões.
A taxa real de juros cobrada pelos bancos brasileiros nos empréstimos a pessoas físicas e jurídicas é, sim, a maior do mundo: 44,7%.
Na Venezuela, o custo médio de um empréstimo é de 0,2% ao ano. A taxa fixada pelo Banco Central (Selic) para os juros que o governo paga aos credores dos títulos públicos é também das mais altas (16,50%). Nos EUA é de 4%; no Japão 0,002% e na União Européia 2,5%.
Nosso maior problema, hoje, não mencionado pelo autor, é a dívida interna. Passamos de R$ 857,47 bilhões, em 2004, para R$ 1,002 trilhões, em dezembro 2005. Pagamos R$ 250 milhões de juros diariamente e ainda ficamos devendo mais de R$ 200 milhões todo dia.
Segundo o IBGE, o emprego na indústria nacional cresceu 1,1% em 2005, muito aquém dos 2,3% de alta do PIB. Em janeiro/2006, o desemprego chegou a 9,2% ante 8,3%, em dezembro de 2005.
Programas assistenciais criam a falsa ilusão de que a distribuição de renda melhorou no País. Transferência de renda não é política estruturante; não garante a sustentabilidade do consumo porque não é emprego; é alívio conjuntural da pobreza.
Os investimentos estatais citados são, na sua maioria, promessas. Ou estão no nível de projetos como a Transposição e o Biodiesel ou agora que se iniciam as negociações políticas e contratos para sua execução.
À exceção da malha rodoviária, todos eles têm gerado conflitos com populações indígenas, campesinas e tradicionais nas áreas onde se pretende executá-los.
No que se refere à assistência social é uma heresia afirmar que o Bolsa Família - política compensatória do governo- significou uma melhoria dos índices de pobreza e miséria. O DIEESE, em recente pesquisa, comprova que os ricos estão cada vez mais ricos, em função das opções adotadas pelo governo e o fosso das desigualdades só aumenta.
A política externa do governo guarda vínculos com a estratégia de hegemonia de territórios do governo americano. A Petrobrás tem, hoje, um comportamento que se assemelha ao de qualquer multinacional na sua relação com as populações das áreas onde atua. Ela está envolvida em conflitos sócio-ambientais na Bolívia e Equador.
Na América Latina, o governo joga em dois espaços: atua na perspectiva de assumir a liderança da América do Sul com a IIRSA e não cria animosidade com o governo americano, não apenas porque pleiteia uma cadeira no Conselho de segurança da ONU, mas porque também faz o jogo dos EUA no Haiti, coordenando a intervenção. Tudo indica que para aquele país vai se radicalizar a exportação do capitalismo brasileiro, a partir da utilização da presença militar, para assumir a “Reconstrução” do Haiti, com concessões para as grandes empresas (Odebrecht, Queiroz Galvão, EIT, Votorantim, dentre outras) da mesma forma que o governo vem fazendo nos demais países da América Latina com a IIRSA, através do BNDES.
São essas as questões que determinam a real face do governo Lula e não ações focalizadas, como o arremedo de política cultural que promove apenas o diferencial da cultura que interessa ao mercado e não um verdadeiro intercâmbio entre a população tão diversa do nosso país.
Elas são determinantes porque dão conta de uma escolha: a transferência de mais renda do setor público e da população pobre para os detentores dos títulos da dívida, os especuladores nacionais e estrangeiros. Isso só vem confirmar declaração da CNBB de que o paraíso financeiro está no Brasil.
Queremos uma reversão das prioridades do governo; uma reorientação da política externa e um investimento no desenvolvimento interno. Queremos políticas que contribuam para a superação dos eixos estruturadores da desigualdade no País: classe, raça e gênero, que nos levariam à implantação de um projeto de desenvolvimento realmente includente e justo neste País.
Fortaleza, 24 de março de 2006
Magnólia Azevedo Said
Advogada, Diretora-Presidente do Esplar-Centro de pesquisa e Assessoria
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