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Os caminhos do São Francisco se
embaralham numa rede que não está pra peixe
O governo do Estado do Ceará recebeu sua
cota de merecimento pós-eleição no recente Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC, lançado com o estardalhaço que governos
populistas costumam fazer quando decidem anunciar mudanças para nada
mudar e se aproveitar de medidas de impacto midiático para inserir
aqueles projetos que isoladamente têm causado desconforto às hostes
governamentais, pelas manifestações de resistência e crítica que
encerram, tanto de setores representativos dos poderes da República,
como de setores da sociedade civil. Foi o mesmo com o Avança Brasil,
do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Os
casos das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira e da
transposição do São Francisco, ambas com a vertente das Parcerias
Público-Privado (PPPs), são exemplares.
Esses projetos fazem parte de uma visão
de desenvolvimento regional que se pretende consolidar através de
megaprojetos de infra-estrutura, que têm impactos negativos diretos
e indiretos nas populações locais e no meio ambiente. O complexo do
rio Madeira que compreende, além das hidrelétricas citadas, duas
outras vinculadas à Bolívia e uma hidrovia, se constitui no maior e
mais caro projeto que compõe a grade de 31 projetos do Plano de
Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul (IIRSA),
com financiamento do BNDES, Corporação Andina de Fomento (CAF) e
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), inicialmente, e o
envolvimento das já conhecidas empreiteiras Odebrecht e Queiroz
Galvão, dentre outras.
Existe todo um movimento de resistência
na região amazônica, envolvendo técnicos de Universidades,
cientistas e movimentos sociais que atestam que os impactos serão
irreversíveis, tanto para as populações como para o meio ambiente,
posto que além de obrigar o deslocamento de milhões de pessoas,
deverá alterar permanentemente o ciclo hidrológico e a integridade
biológica da bacia amazônica.
A transposição do São Francisco se insere
na mesma lógica: um processo de integração desintegradora, onde se
fortalece e se amplia o poder das transnacionais aqui instaladas, o
agronegócio, as grandes empreiteiras e as elites favorecidas pela
infra-estrutura disponibilizada nos projetos que compõem a
transposição. É esse o modelo de desenvolvimento pensado para o
Ceará e, de resto, para o Nordeste: complexo Portuário do Pecém,
Canal da Integração, Siderúrgica Ceará Stell, Transnordestina. Os
prejudicados serão os mesmos — assim como são as mesmas as
empreiteiras que se beneficiam desse “negócio”. Os bancos
multilaterais e o BNDES também participam do financiamento dessas
obras, que serão agraciadas com o maior volume de recursos das ações
de infra-estrutura descritas no PAC, evidência explícita da
prioridade que o segundo governo Lula dará aos investimentos
produtivos e à infra-estrutura. E nesse sentido, a transposição
surge com bastante força. Estão previstos R$ 6,6 bilhões para a
transposição no período de 2007 a 2010, de um total de R$ 12,6
bilhões
A distância entre a retórica governista e
a realidade é vista em diferentes momentos.
Primeiro, no calote dado pelo governo às organizações
da sociedade civil quando abre um processo de diálogo ano passado,
para discutir a transposição do São Francisco e sua revitalização no
contexto de um projeto de desenvolvimento sustentável para o
Nordeste. Na prática, contudo, incorpora a transposição como
prioridade de recursos no PAC e já acena com o início das obras pelo
Exército, após ter ganho de presente de Natal, do Ministro do
Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, uma decisão
suspendendo as liminares concedidas pela Justiça contra a
transposição. Ministro este que almeja
cair “nas graças” do Presidente para, quem sabe, alçar vôos mais
altos na estrutura de poder. Contando com
a prática do fato consumado e de que a sociedade civil em
geral, não tem o devido cuidado no entendimento de como se dão os
processos na institucionalidade, o governo usa a decisão em seu
benefício, fazendo pouco caso de um “detalhe jurídico”: a decisão do
Ministro é unilateral e intermediária; ela não julga o mérito,
portanto, pode ser modificada. Mas o fato gera reação em cadeia, ou
seja, imediatamente o Ministro da Integração anuncia o início das
obras e desqualifica as razões que levam a que Bahia e Sergipe sejam
contra a transposição, tratando-as como arranjos políticos que serão
resolvidos, tendo agora o governo da Bahia como aliado do Presidente
Lula.
Segundo,
na entrevista do Ministro da Integração (o cearense Pedro
Brito) a um jornalista de Brasília, quando afirma que
“já está mais que claro que não
haverá prejuízo para ninguém com o projeto”.
Os municípios ribeirinhos vão todos ganhar saneamento
básico e suas populações serão beneficiadas
pela Reforma Agrária que será feita nas margens do rio e
com os recursos para a agricultura familiar”. Ora, isso é
uma acinte à nossa inteligência! Vá ele dizer essa
mesma coisa para os pescadores que vivem no entorno do Porto do
Pecém, às mulheres e homens que moram no Vale do
Jaguaribe, à população que vive em comunidades
próximas ao Castanhão, à população
que vive à beira dos rios em Limoeiro do Norte e na
região do Cariri!... Talvez o Ministro se desse conta da maldade
gerada por um discurso que só confirma a opção por
um modelo de desenvolvimento que considera pessoas como objetos
descartáveis, na medida em que incomodam/atrapalham o modelo que se quer
implantar.
Mas
o Ministro é apenas mais um “enquadrado” na agenda das Instituições
Financeiras Multilaterais, adotando-a como sua agenda. Tanto é que
confirma, na mesma entrevista, o poder que tem sido concedido à
iniciativa privada (exigência do Banco Mundial e BID para
empréstimos) quando afirma que obras estruturantes serão
realizadas através da PPP’s: “...vamos inaugurar as PPP’s no
semi-árido” — deixando bem clara a opção preferencial do governo
federal: a relação com os bancos multilaterais (Banco Mundial e BID
em especial), não apenas no plano financeiro, mas na assistência
técnico-política, uma outra faceta da atuação dessas instituições.
Mesmo ciente dos problemas decorrentes da opção do governo federal
de deixar para a iniciativa privada a responsabilidade com os
serviços públicos, o Ministro assume publicamente o atual modelo:
“Estamos agindo com a lógica do mercado”. Não podemos esquecer a
tragédia ocorrida na linha 4 do metrô de São Paulo, exemplo do que
significa deixar para a iniciativa privada a responsabilidade pelo
serviço público.
É exatamente dessa lógica que irão
decorrer, caso a transposição se efetive, consequências de diversas
ordens. Em termos econômicos, os impactos causados por obras desse
porte e a entrada dos empreendimentos que elas favorecem com
intervenções nos modos de produção, consumo e comercialização, vão
resultar numa desvalorização maior de um segmento que vem há décadas
sendo utilizado como mantenedor do capital — a agricultura
familiar.
Em termos ambientais, uma ação desse tipo
sobre a região atingida vulnerabiliza o ambiente, impedindo uma
utilização responsável dos bens naturais para garantir a
sustentabilidade e a saúde das populações, da fauna e da flora. Em
termos socioculturais, fragmenta-se a unidade familiar e
descaracteriza-se a relação das pessoas com o território, retirando
delas a possibilidade de fortalecimento de suas identidades e
sociabilidades.
No caso do Ceará, em se tratando de
políticas de desenvolvimento e, especificamente, dos projetos de
infra-estrutura, o governo Cid segue o mesmo
padrão.
O
que esperar de um governador que já foi consultor do BID, em
Washington? Se ele chegou lá é porque comunga com a visão de
desenvolvimento do Banco — e o Banco, por sua vez, sabe que ele vai
apresentar o resultado desejado. Nada melhor para as instituições
financeiras do que ter como parceiro institucional, alguém já
familiarizado com suas diretrizes
políticas.
No
que se refere ao estado das águas que se encontram com o rio São
Francisco e às condições das populações ditas beneficiárias, a
situação vista nas bacias demandantes é alarmante. A
Frente Cearense Por Uma Nova Cultura de Águas e Contra a
Transposição das Águas do Rio São Francisco enviou uma equipe de
filmagem a esses lugares e o que viu e ouviu é suficiente para
denunciar o governo do Estado junto aos organismos internacionais de
Direitos Humanos pelas violações a esses direitos, decorrentes da
forma como é tratada a água no
Estado.
No
Vale do Jaguaribe, as pessoas que vivem à margem do rio, compram
água cara porque a água do rio não serve para beber ou cozinhar,
tendo em vista a poluição causada por fazendas de criação de
camarão. Quem bebe, contrai doenças. O rio está cheio, mas não
contribui para a sobrevivência da população. Segundo moradores mais
antigos, antes havia peixe em abundância, água boa e carnaubal para
contribuir na geração de renda. Somente no médio e baixo Jaguaribe
estão localizadas 32 fazendas de camarão “todas funcionando de forma
irregular,em se tratando de licenciamento ambiental”, revela a
engenheira química Lúcia de Fátima que realizou estudo na área. Em
Tabuleiro de Russas, benfeitorias foram realizadas para favorecer um
projeto privado de irrigação para transporte de frutas para o Porto
do Pecém. A população dos assentamentos não consegue acessar a água do rio Jaguaribe; quem tem
esse acesso são as multinacionais instaladas, por exemplo, na
Chapada do Apodi. Pequenos açudes estão salinizados, peixes mortos
são vistos no seu interior, o que impossibilita o uso da água para
beber, para os animais e para a pesca.
Em
Limoeiro do Norte, foram identificados, no ano de 2006, 1.006 casos
de intoxicação por agrotóxicos provenientes das empresas de
fruticultura.
Em Nova Jaguaribara, vive-se da lembrança
da fartura do passado, se comparado com a situação atual. Segundo
moradores/as, o rio era um meio de vida, de saúde e de alegria.
Hoje, a única coisa beneficiada com o Castanhão é a piscicultura
privada. Foi no assentamento Mandacaru que soubemos como foi feita a
imagem que entrou nas nossas casas sobre a propaganda oficial do
Castanhão: “pra senhora ver... botaram um pobre dum velho no
carro... levaram prum campo de aguação... fizeram uma montagem... a
gente vê coisa que dá uma dor... como é que eles inventam uma coisa
dessas...?... O canal do trabalhador tá beneficiando não sei quantas
famílias...ah, se eu pudesse dizer aqui que era
mentira...”
No mesmo assentamento, um morador nos
contou sobre os mecanismos usados pelo governo do Estado para
convencer a população a sair de suas terras para a nova cidade, em
função da barragem do Castanhão. À época, o superintendente do DNOCS
era o ex-deputado Eudoro Santana, que hoje assume a função de
Diretor Geral do mesmo órgão. O depoimento é contundente: “O DNOCS
construiu no que é nosso e nós num recibimo nada de indenização; o
Eudoro veio aqui, e fez essa promessa e nunca mais veio; fiquemo
numa situação mais ruim do mundo”. Para confirmar suas palavras, ele
apresenta o Termo de Compromisso assinado por Eudoro Santana com a
comunidade.
Na comunidade de Desterro, em
Jaguaretama, não se tem água, renda, escola, nem acesso a posto de
saúde. O abastecimento se dá através do carro-pipa. “O rio era a
nossa vida; a obra do Castanhão trouxe sofrimento para o povo.... se
pegarmos um balde d'água somos expulsados pela polícia; eu queria
que o povo acordasse... principalmente dessas promessas.... barragem
não é aquilo que eles prometem... o Castanhão veio mais pros ricos
melhorarem a vida deles... afogaram nosso
passado...”
Nessa comunidade, Eudoro é também citado:
“a gente já está cansado ... 4 anos de espera... quem sente o
sofrimento somos nós... ano passado.. 8 meses atrás... Eudoro
Santana prometeu...; mas não vamos desistir”.
Em
Limoeiro do Norte, numa extensa área de fruticultura, propriedade da
Del Monte (empresa sediada em
Miami), a água do rio está contaminada
pela alta dosagem de veneno, causando problemas de pele, pulmão,
estômago, principalmente nas crianças, além da poeira causada por um imenso fluxo
de caminhões que se deslocam com as frutas ao Porto do Pecém. Na
área do Km 69, havia uma adutora feita com recursos do Projeto São
José (financiado pelo Banco Mundial), para beneficiar 57 famílias.
Hoje, ela está desativada, por só restarem 2
famílias.
Na região do Cariri, ao longo do rio
Batateiras, vê-se o esgoto sendo lançado diretamente no rio. Em meio
a isso, as pessoas não vêem na transposição uma prioridade mas, sim,
têm a necessidade de recursos para preservar e restaurar o meio
ambiente já degradado. “O nosso Estado tem tanta água... o problema
não é falta de água... o problema é que a fonte tem dono.... assim
como a terra tem dono... a água deve ser cuidada como bem público...
água aqui está toda encanada.... cada cano sai de uma fonte de água
cercada com arame farpado; na transposição, as águas vão se
encontrar com o rio Granjeiro que foi transformado num verdadeiro
esgoto.”
Seja em que área for, aonde o rio se
propõe a passar, a certeza das pessoas é uma só: “...esse projeto
não é saída pro semi-árido; onde a água vai passar, o rio tá todo
poluído e, principalmente aqui no Ceará, quem precisa não vai ter
acesso... e aí os custo social disso aí é grande... a dívida vai
ficar pra várias gerações.”
No
município de Icó, onde se encontra o rio Salgado — pleno de lixo,
escoadouro de vários esgotos, assoreado e eutrofizado —, o
monocultivo é a base da agricultura, toda orientada para o uso de
agrotóxicos. É o município com maior incidência de câncer no Estado
e os dados são alarmantes. A transposição intenta passar por lá, garantindo a junção dos
rios-esgoto (Batateiras, Salgado-Riacho dos Porcos) no que seria a
bacia hidrográfica
receptora.
No Complexo Portuário do Pecém — destino
final da transposição —, houve uma queda na qualidade de vida da
população pescadora: “...antes se podia pescar livremente com nossas
jangadas; agora a área é impedida...é proibido a gente pescar; se
for pro mar, a Capitania vem e prende o material... a multa é muito
alta; tem muita gente endividada; aí faz acordo e parcela, mas fica
amarrado”. “Eu acho que através do Porto não trouxe benefício; com a
construção, o mar avançou... derrubou as casas tudim; trouxe muita
prostituição”. “Eles disseram que o Porto ia trazer muito emprego,
mas veio foi o pessoal de fora: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia.”
“Alí onde tá o Porto tem muita pescaria, mas é proibido; eles vigiam
com uma câmara”.
A
Usina Siderúrgica Ceará Stell faz parte do complexo portuário e, a
partir dela, se espera elevar a exportação local de placas de aço em
41%. Para tal, o seu consumo de água será equivalente ao que consome uma população de 90.000
pessoas. Vale dizer, água que se pretende, vir da
transposição.
Contudo, convém lembrar que “o rio
deságua no mar... e ele tem que desaguar. Não é desperdício de água;
não é perda... é garantia de biodiversidade”.
Recuperar a água como debate cultural na visão de uma
nova cultura da água, não é virar as costas para o
desenvolvimento, é qualificar esse desenvolvimento na perspectiva de
que ele sirva não a uns poucos, mas às populações que historicamente
são a base da agricultura, da pesca, da sustentação, enfim, do nosso
povo. Povo cuja riqueza é grande e que, não fosse a espoliação
também histórica, e enorme, de que é alvo, não estaria a precisar de
políticas públicas assistencialistas, como as que lhe vêm sendo
dirigidas. Povo para quem a água é não um “bem”, no sentido de
mercadoria, mas um elemento essencial à
vida.
Fortaleza, 23 de fevereiro de 2007
Magnólia Azevedo Said
Advogada, Diretora-Presidente do Esplar-Centro de pesquisa e Assessoria
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