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O destino do Rio São Francisco deve interessar não apenas a quem vive no semi-árido brasileiro, mas às pessoas de todo o País. Nós, mulheres e homens que vivemos no campo e nas cidades, trabalhamos em ONGs, somos ativistas de várias frentes, trabalhadores/as em geral, temos muita coisa a ver com a transposição das águas do rio São Francisco. Ela não só interessa às populações ribeirinhas, indígenas, da agricultura familiar que vivem no entorno do rio e/ou dele dependem para manter suas vidas.
Uma população de 21 milhões de habitantes dessa região não pode ficar eternamente à mercê de uma ilusão. Uma obra já assumida até por órgãos governamentais como desnecessária para o que se propõe, inviável economicamente e de alto custo ambiental e social, somente se justifica quando tem seus reais motivos invisibilizados. Na verdade, o único motivo que justifica a transposição são os interesses de empreiteiras, de consultores/as, de empresários/as do agronegócio, de bancos de desenvolvimento articulados com interesses de políticos. Daí decorrerá um sem-número de oportunidades para grandes negócios privados com recursos públicos, moeda de troca de acordos firmados entre políticos/as e construtoras em campanhas eleitorais. Ganham as empreiteiras, os carcinicultores, os/as empresários/as da fruticultura irrigada e as elites rurais.
Interesses comuns entre esses/as personagens da cena pública foram mostrados recentemente, por meio de dois episódios:
1-A Operação Navalha, que denunciou o envolvimento da empresa Gautama com parlamentares. A mesma que concorre à licitação milionária para as obras do São Francisco;
2-O levantamento realizado no Tribunal Superior Eleitoral, sobre recursos destinados pelas construtoras aos/às parlamentares em 2006. As empreiteiras financiaram 285 dos/as 513 deputados/as e 40 dos/as 81 senadores/as. Destas, 40 disputam uma licitação de R$ 3,3 bilhões para a construção dos canais da transposição.
Quem, em meio a tanta negociata e corrupção, vai se preocupar, por exemplo, com o destino de "apenas" 26 nações indígenas que serão afetadas ao longo da Bacia?
A bacia do rio São Francisco está toda poluída. Ela precisa ser revitalizada. Os problemas vão desde a poluição urbana – originária da indústria, siderurgia, mineração, lixo hospitalar, dejetos, agrotóxicos – até o desmatamento e assoreamento do rio.
Diagnóstico feito na bacia do São Francisco em Minas Gerais revela que 93¨% dos municípios não têm tratamento de esgoto nem critérios para a destinação final dos resíduos. No Ceará, ao longo da Bacia do Jaguaribe, é possível identificar os causadores de seu assoreamento,desmatamento e poluição. É principalmente a agricultura empresarial, consumidora indiscriminada de agrotóxicos, que contamina o lençol freático e o rio. Organizações que trabalham na região denunciam que o município de Icó, no baixo Jaguaribe, tem a maior incidência de câncer do Ceará, resultado do uso intensivo de agrotóxicos pelas empresas.
Estudos científicos independentes, teses de doutorado e especialistas na questão hídrica afirmam que no Semi-Árido não existe problema hídrico, posto que a região tem uma precipitação média de 700mm. Existem problemas de gestão, de acesso e de desperdício. Os reservatórios de água do Ceará, por exemplo, são cercados, contrariando a legislação ambiental; o direito de uso é registrado em cartório e os açudes públicos são privatizados.
Se o governo Lula tivesse interesse em escutar a população que está sendo ameaçada pelas obras da transposição, iria compreender não apenas a relação que as pessoas têm com o rio, mas a sua representação como fonte de vida.
Grandes empreendimentos já foram feitos na região, supostamente para beneficiar a população, quando, na verdade, são os grupos econômicos os maiores beneficiários, e a população que necessita de água continua sem ter acesso.
A transposição do rio São Francisco, um dos maiores empreendimentos de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujos recursos necessários poderão chegar a 20 bilhões de reais, contradiz o próprio governo federal, que por meio de sua Agência Nacional de Água, lançou recente Atlas, em que aponta 530 obras descentralizadas de pequeno e médio porte que poderão ser feitas em 1.356 municípios acima de 5 mil habitantes, a um custo de 3,6 bilhões de reais. Essas obras, segundo o estudo, resolveriam o abastecimento de 34 milhões de pessoas. À semelhança do complexo do Rio Madeira, a transposição do São Francisco é o maior exemplo de um modelo de desenvolvimento extraterritorial e de ampliação da vulnerabilidade ambiental. Seus reflexos atingem diretamente as pessoas e seus modos de vida, provocando um êxodo rural mais violento, uma ampliação do processo de proletarização com o desmantelamento da agricultura familiar e da atividade pesqueira, além de uma maior concentração fundiária e concentração da renda.
Mesmo sabendo que o "seu capricho" não contempla o desejo da população brasileira, Lula criou as condições para que os primeiros recursos para início das obras fossem liberados pelo Ministério da Integração, usando o batalhão do Exército para a execução do serviço na região de Cabrobó em Pernambuco.
Não podemos deixar que as águas do São Francisco sejam levadas por caminhos que não são fonte de vida.
A segurança hídrica da região vai depender de um conjunto de políticas articuladas a atividades econômicas, compatíveis com as configurações ambientais e que tenham como prioridade o abastecimento da população.
Vamos nos somar às populações e movimentos que fazem da rejeição à obra do São Francisco a defesa de uma nova cultura da água, como expressão de valores éticos, da igualdade, da solidariedade e da justiça social.
Fortaleza, 06 de junho de 2007
Magnólia Azevedo Said
Advogada, Diretora-Presidenta do Esplar
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