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Em outubro de 2004, a Organização Mundial
do Comércio (OMC) publicou documento que trata de sua cooperação
com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, para
fins de articular políticas econômicas globalmente
coordenadas.
Para a OMC, o FMI e o BM, o apoio entre as políticas
financeiras e as políticas comerciais é fundamental,
pois são uma forma de consolidar reformas de liberalização
comercial nos países em desenvolvimento. Esses organismos
afirmam que a liberalização comercial funciona em
todos os casos como um meio infalível de combate à
pobreza , ou seja, para a OMC, o FMI e o Banco Mundial o crescimento
dos países através da ampliação de mercados
para grandes empresas privadas, é o meio para se chegar ao
crescimento justo para todos.
Além de defender a implementação
de reformas liberalizantes em políticas comerciais, a cooperação
OMC–FMI–BM também inclui a adoção
de reformas econômicas estruturais nos países em desenvolvimento,
abrangendo: políticas que reforcem o investimento privado;
políticas macroeconômicas para a estabilidade financeira
e políticas para os setores de infra-estrutura, educação
e saúde.
Estas reformas são vistas no documento como
centrais para a promoção da coerência entre
as três Instituições. Isso irá significar
uma atuação de complementaridade e de concordância,
na definição de políticas e de condicionalidades
para os países tomadores de empréstimos.
A política “articulada” sugere
que reformas comerciais liberalizantes sejam mais uma fonte de “condicionalidade”
impostas pelo FMI e pelo BM para seus programas de empréstimos
aos países em desenvolvimento. Doravante, políticas
de interesse público que estejam sendo adotadas, sofrerão
restrições por não estarem atendendo às
reformas comerciais oriundas do acordo entre essas Instituições.
O documento estabelece que em 2005, o FMI fará
uma revisão de seu trabalho em política comercial
de modo a promover a Agenda de Doha*, da OMC (o desenvolvimento
via expansão do mercado) e deverá favorecer a implementação
das Metas de Desenvolvimento do Milênio.
Essa revisão tem como objetivos:
- identificar reformas comerciais que possam ser
induzidas em países em desenvolvimento;
- avaliar se as modalidades de “ajuda”
praticadas pelo FMI em favor de reformas comerciais são
adequadas para induzir sua implementação;
- buscar uma divisão de trabalho mais apropriada
com outras instituições atuantes na área
de política comercial, além da OMC e BM.
Está previsto ainda, para 2005, um papel
importante para os programas de assistência técnica
e para as atividades de capacitação administradas
por essas Instituições.
Essas duas outras modalidades de intervenção
da OMC-FMI- BM dedicam-se a treinar autoridades e funcionários
de países em desenvolvimento para a incorporação
do “pensamento” orientador de suas políticas.
A assistência/capacitação será
feita através do : IMF Institute; World Bank Institute e
da Estrutura Integrada para Assistência Técnica Comercial
a Países Menos Desenvolvidos (EI), que congrega além
desses institutos, também a UNCTAD, o PNUD e o Centro de
Comércio Internacional – CCI, tendo como secretariado
a OMC.
À Triade liberalizante , junta-se o BID com
o papel de abertura de mercados no âmbito da integração
regional, em favor da ALCA. Na verdade nenhum organismo internacional
deixa de ter um lugar e um papel relevante na construção
da agenda do desenvolvimento.
Brasil – o lugar da lua de mel
No caso do Brasil, essa agenda vem sendo construída de forma
“amarrada” a um Acordo com o FMI que ainda não
se esgotou e a recentes empréstimos contraídos com
o BM, cujos desembolsos irão alcançar ainda, todo
o ano de 2005.
A agenda comercial do FMI, estando sujeita a revisão,
poderá facilmente vincular uma reformulação
do que foi acordado com o governo brasileiro, em termos de reformas
estruturais, notadamente naquelas políticas que mais facilmente
possam levar à abertura comercial.
Não podemos permitir que políticas
públicas, necessárias ao desenvolvimento que queremos
ter (sustentável, ético, justo), passem pelo crivo
de agentes que não estão sintonizados com as nossas
necessidades e aspirações.
Não podemos admitir que essas políticas
sejam orientadas mediante valores e critérios que não
foram definidos em espaços legitimados pela sociedade civil
brasileira.
Do nosso lado, é preciso uma atitude de alerta,
a partir dos lugares de controle social onde estamos.
No que se refere ao governo federal faz-se necessário
exigirmos um outro padrão de comportamento com relação
a essas Instituições e às estruturas que elas
vêm montando, barrando assim a sua ingerência na elaboração
e efetivação das políticas que queremos para
nosso país.
Não podemos mais caminhar na direção
do cumprimento de metas falseadoras e despolitizadoras dos sentidos
e da função de uma verdadeira política de desenvolvimento.
*Doha – cidade do Qatar onde se realizou a
última Conferência da OMC (novembro de 2001), com Ministros
de comércio dos países membros.
Magnólia Azevedo Said - é
advogada, Presidenta do Esplar e membro da coordenação
executiva da Rede Brasil.
* Para maiores informações sobre
o documento visite o Site da Rede Brasil – www.rbrasil.org.br
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