Nos dias 15 a 17 de julho reuniram-se em Brasília mais 2 mil mulheres, na 1ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres. A 1ª CNPM reuniu representantes do governo e da sociedade civil na proposição de diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, a ser elaborado e implementado pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.

Estiveram presentes mulheres de todos os estados brasileiros. Entre elas, militantes do movimento de mulheres e feminista – negras, brancas, rurais, urbanas, indígenas, lésbicas, deficientes, idosas, jovens – que atuaram de forma articulada para garantir propostas que promovam os direitos das mulheres e assegurem sua autonomia. Uma mostra desta articulação foi a aliança entre mulheres negras e indígenas na perscpetiva de atuarem coletivamente nas questões de gênero, raça e etnia.

Destaca-se na Conferência a aprovação, por referendum em todos os grupos de trabalho, da diretriz que propõe a revisão da lesgilação que pune o aborto no Brasil, recomendando sua descriminalização e legalização. Esta é uma reivindicação histórica do movimento de mulheres e feminista, tendo sido bastante comemorada pela maioria das mulheres presentes na CNPM.

Outra questão importante foi a moção de repúdio à proposta do governo de desvincular os recursos da saúde e da educação do orçamento, atendendo a exigências do FMI. A moção mostra a posição das mulheres em rejaçar qualquer proposta que comprometa a universalização dos direitos detanto das mulheres e como dos homens.

Preocupadas com a questão ambiental, as mulheres presentes na 1ª CNPM também aprovaram ma diretriz que propõem assegurar em lei o Princípio da Precaução em relação aos transgênicos, vetando a produção e comercialização de produtos transgênicos até que sejam feitos estudos de seus impactos sobre o meio ambiental e a saúde humana.

Os resultados da conferência têm sido comemorados por diversos setores do movimento de mulheres e os desafios apontados agora são o de garantir a implementação das diretrizes aprovadas. Um Grupo de Trabalho Interministerial foi criado por Lula no primeiro dia da conferência para elaborar o plano de políticas para mulheres. Cabe ao movimento ficar atento ao plano que será consolidado, monitorando e fazendo o controle social do mesmo.


Por Elizabeth Ferreira

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