Agradeço o honroso convite do Instituto de Economia da FGV e destaco o desafio que representa para mim esta oportunidade de proferir a palestra de abertura num Seminário que se propõe a debater o posicionamento político do Terceiro Setor. Apesar de atribuir limitada eficácia interpretativa ao conceito de Terceiro Setor, não há neste momento espaço para entrarmos num debate conceitual, sendo preferível uma abordagem da questão que privilegie as questões concretas relativas à identidade política dos diferentes segmentos do que se convencionou chamar de Terceiro Setor, assim como o contexto político das relações entre Estado e Sociedade Civil no Brasil, marcado pela persistência de algumas questões centrais que têm condicionado a atuação dos segmentos diferenciados de OSC’s que são reconhecidos como integrantes do Terceiro Setor.

Parece-me evidente que é extremamente complexo o desafio a que se propõem os promotores deste II Seminário, ao pretenderem analisar o posicionamento político de pelo menos três universos distintos de OSC’s, com histórias, trajetórias e identidades políticas inteiramente diversas, marcadas por profundas diferenças do ponto de vista de uma questão central para os fins deste debate que é a questão da relação entre Sociedade Civil e Estado no Brasil que, por sua vez, não pode ser compreendida fora do contexto sobre-determinante de uma globalização dominada pelas grandes corporações transnacionais que vem redefinindo o papel dos Estados (com exceção talvez do Estado imperial) e o próprio alcance da democracia.

Na tentativa de nos apropriarmos desse objeto complexo, é preciso considerar, em primeiro lugar, o segmento mais antigo do chamado Terceiro Setor, constituído pela vasta área de organizações dedicadas à assistência social, educação, e saúde que constituem o conjunto mais numeroso de organizações privadas registradas como organizações sem fins lucrativos. Precisaremos ter presente neste debate a profunda clivagem de interesses – com distintas agendas políticas decorrentes desses interesses em disputa – que configura a realidade política desse segmento, no interior do qual se contrapõem, desde antes mesmo da aprovação da atual LOAS, dois projetos políticos antagônicos: o projeto político de renovação e consolidação da assistência social, como política pública e como direito social (Art. 6º da Constituição de 1988), e o projeto conservador voltado para a manutenção de um conjunto de privilégios ilegítimos, derivados da velha e duradoura aliança entre falsas entidades sem fins lucrativos e um Estado que era e continua sendo profundamente privatizado e manipulado por interesses clientelistas e favorecimentos políticos.

Em segundo lugar, nesta tentativa não exaustiva de caracterização das diversas identidades políticas que constituem o agregado do chamado Terceiro Setor, é preciso considerar o campo dos institutos e fundações empresariais que, visto por um olhar externo como o meu, parece constituir igualmente um campo em disputa, no qual um projeto político mais moderno, voltado para o comprometimento das empresas com um conceito avançado de responsabilidade social, tenta se afirmar enfrentando inúmeras dificuldades, num universo ainda dominado pelas tradições do mais estreito corporativismo, características de um empresariado que jamais se comprometeu com um projeto de sociedade para o Brasil que fosse voltado para a inclusão social e para a promoção de um desenvolvimento sustentável, numa perspectiva sócio-ambiental. Reconhecendo os esforços de organizações como o GIFE e o Instituto Ethos na promoção de uma nova perspectiva de responsabilidade empresarial, não podemos nos furtar a um diagnóstico mais preciso deste segmento do Terceiro Setor, e de suas ambivalentes relações com o Estado, para melhor analisarmos o seu posicionamento político.

Um terceiro segmento – por certo igualmente permeado por diferenças internas – corresponde a um campo de organizações de constituição mais recente, comprometidas com ideários que foram sendo construídos no processo de democratização da sociedade brasileira, referidas à luta contra as desigualdades sociais, à defesa de interesses difusos, à promoção de direitos e à cidadania. Ao participar deste debate, só posso fazê-lo de maneira posicionada, deixando claro que a contribuição para a presente reflexão, do segmento de organizações da Sociedade Civil representado pela ABONG, parte de princípios políticos que se contrapõem ao primado do mercado sobre a sociedade e que se traduzem nos seguintes compromissos programáticos das nossas ONG’s: a luta contra a exclusão e pela redução das desigualdades sociais – com ênfase na luta contra a desigualdade racial e de gênero –, a promoção e a defesa dos direitos humanos (com ênfase nos direitos econômicos, sociais e culturais), a busca de um novo modelo de desenvolvimento que privilegie a geração de emprego e renda, socialmente justo e ambientalmente sustentável. Com base nesses princípios, a ABONG e suas associadas têm pautado as suas relações com os governos que se sucederam desde a fundação da ABONG em 1991, e com base nesses mesmos princípios as ONG’s têm dialogado com o governo Lula há um ano e quatro meses, sempre inspiradas pelo anseio de que o atual governo fosse bem-sucedido na realização dos compromissos de mudanças em prol das maiorias excluídas da sociedade brasileira. Este segmento evoluiu na sua relação com o Estado, marcada nos primeiros anos pela resistência ao regime ditatorial, tendo como eixos da sua atuação frente ao Estado, nos últimos anos, o compromisso com uma reforma do Estado no sentido oposto ao das reformas privatistas e liberalizantes dos últimos governos, e luta pela democratização da gestão do Estado, a partir do fortalecimento de canais institucionais de participação social.

Ao trazermos o ponto de vista das ONG’s para o debate sobre o posicionamento político do Terceiro Setor, não podemos deixar de incorporar à discussão a nossa avaliação dos primeiros quinze meses do governo Lula. A ABONG avalia que, sob diversos aspectos, os rumos do governo Lula conflitam com princípios e com os compromissos programáticos mínimos das ONG’s, acima apontados, e com as expectativas de mudança dos seus eleitores – retomada do crescimento, geração de empregos e redução das desigualdades sociais. A opção do governo Lula pela continuidade da política macro-econômica e de outros fundamentos da política do governo anterior, vem acarretando a crescente frustração de parcelas cada vez mais expressivas dos seus eleitores, e em particular dos movimentos sociais e de outros setores da sociedade civil organizada. Sem me alongar aqui numa avaliação do governo Lula – a qual nos desviaria do foco deste debate – parece-me pertinente externar as nossas preocupações com o fato de o governo Lula não ter colocado na sua pauta política um projeto de reforma do Estado, que avançasse no sentido de superar a histórica apropriação privada do Estado e dos processos decisórios no Brasil. Essa lacuna incide negativamente nas relações entre o Estado (e o governo Lula) e as organizações da sociedade civil integrantes do Terceiro Setor.

Esse contexto em que se dá o posicionamento político do Terceiro Setor constitui um pano de fundo que incide de forma comum sobre as organizações da sociedade civil, sem prejuízo das diferenças de identidade e de projetos políticos antes mencionados. Como bem mostra a leitura cotidiana dos jornais, as organizações da sociedade civil que atuam no campo social são freqüentemente questionadas em função das contradições inerentes à perda de capacidade do Estado brasileiro de cumprir o seu papel e a delegação de algumas de suas funções e responsabilidades ao Terceiro Setor e a organizações comunitárias (por exemplo, associações indígenas no caso da FUNASA). Os constrangimentos econômicos – ajuste fiscal permanente, elevação do superávit primário, etc. - comprometem as políticas sociais universais e induzem o governo a limitar-se a políticas focalizadas ou compensatórias, que não se orientam pela idéia de efetiva superação da pobreza. É certo que esse cenário comporta um leque de opções políticas bastante diferenciadas, que vão do compromisso mais conseqüente com a exigência de mudanças voltadas para a superação da atual desordem social brasileira até a inserção conformista nos esquemas de terceirização do Estado através do terceiro Setor na lógica neoliberal das políticas compensatórias que nada compensam na medida em que chegamos a uma situação em que décadas de estagnação e de desemprego condenam as políticas sociais a uma missão tão eficaz quanto enxugar gelo.

Finalmente, para aprofundarmos o debate sobre o posicionamento político do Terceiro Setor, não podemos perder de vista, como referência principal, a questão da democracia. Analisando os diferentes processos políticos da América Latina, a pesquisadora chilena Marta Lagos constata que há uma percepção majoritária entre as populações da região: a de que seus governantes da era democrática não têm poder para lidar com as expectativas criadas e alimentadas por eles mesmos. "O discurso pouco crível dos políticos, associado à sensação de dispersão do poder, explica por que muitos governos estão tão mal avaliados", diz Lagos, diretora executiva do Latinobarómetro , sediado em Santiago. Segundo Lagos, criou-se um falso vínculo entre democracia e desenvolvimento econômico. "Precisamos trazer a democracia de volta ao que ela é: um sistema político que privilegia a paz e o entendimento e a liberdade", diz.

Essa visão absolutamente reducionista do processo democrático, que o desvincula do exercício do poder real, foi recentemente reiterada em artigo do ex-presidente FHC, no qual este cobrou do governo Lula maior radicalidade na capitulação diante do que chama de realidade da globalização.

A idéia segundo a qual, nas palavras de FHC, “as margens de manobra dos governos, mesmo do mais poderoso deles são pequenas diante da nova lógica dos mercados” é um elemento central no discurso ideológico da impotência insuperável dos Estados – lógica esta que embasou a atuação governamental no período 1994-2002 e continua embasando o discurso e a pratica do governo Lula. Se apesar da submissão aos mercados globais, o governo Lula parece ter concentrado na política externa – para citar a Prof. Maria da Conceição Tavares – “a única visão estratégica que o nosso governo teve”, quero finalizar reconhecendo que as organizações da sociedade civil estão igualmente desafiadas a assumirem uma agenda política internacional que contribua para a superação desse estado generalizado de impotência a que parecem estar condenados o Estado e a sociedade civil no Brasil, e para a ruptura dos bloqueios que a hegemonia financeira e a política imperial e militarista dos EUA vêm impondo ao desenvolvimento da América Latina.

Jorge Eduardo Saavedra Durão - Diretor geral da ABONG

Rio de Janeiro, 6 de maio de 2004