A discussão em torno da liberação ou proibição do plantio e da comercialização de produtos transgênicos no Brasil pode ser avaliada como sintetizadora da evolução do abandono de projetos progressistas por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 15 deste mês, uma medida provisória (MP) que não beneficia ninguém, a não ser a empresa multinacional Monsanto (fabricante das sementes geneticamente modificadas) e aqueles que lucram com seu sucesso, foi publicada no Diário Oficial.

Assinada pelo presidente, a MP 223 liberou, mais uma vez, a comercialização da atual safra de soja transgênica, deixando clara a posição favorável do governo à tecnologia de modificação genética, sem nenhum embasamento técnico-científico ou qualquer diálogo com a sociedade ou o Parlamento.

“Com a decisão, agricultores gaúchos aparentemente se beneficiam, mas o único vencedor é a transnacional Monsanto. A empresa até já começou a cobrar royalties mais altos dos produtores. Na safra anterior, cobrava R$ 0,60 por saca e só atingia o Rio Grande do Sul; agora, a intenção da empresa é cobrar R$ 1,20 em todo o país”, afirma Edson Duarte, deputado federal (PV/BA). Segundo Adão Pretto, deputado federal (PT/RS), a Monsanto conseguiu colocar seu produto no mercado e começa a lucrar com isso. “Dessa forma, o povo brasileiro vai perdendo a propriedade da semente. No futuro, teremos de plantar o que a Monsanto quiser. Nossa soberania sai enfraquecida”, diz Pretto.

Os perdedores, para Duarte, são a população, que vai consumir produtos que não passaram por estudos de avaliação de riscos à saúde; o país, que se torna refém dos interesses de uma transnacional; e a rica biodiversidade brasileira, ameaçada com intervenções possivelmente irreversíveis, danosas e inconseqüentes. Para Pretto, o governo também perde: “O presidente disse várias vezes que não ia editar essa MP. Além disso, já tinha tomado atitude similar duas outras vezes, em 2003, beneficiando os mesmos setores e o mesmo conceito. Reeditar a MP, então, representa um desgaste político muito grande”. Como conseqüência mais imediata, o país também perde economicamente. “Direta ou indiretamente, os transgênicos já levam à desvalorização da nossa soja no mercado externo”, afirma Pretto.

Um longo e lento processo

O governo Lula começou a esboçar um leve apoio aos defensores dos produtos transgênicos em março de 2003. Pressionado, indiretamente, pelos interesses estrangeiros e do agronegócio e, diretamente, por agricultores gaúchos – que plantaram ilegalmente soja geneticamente modificada, contrabandeada, em suas terras – o presidente assinou a MP 113, liberando a comercialização dos produtos. A justificativa era evitar o prejuízo dos “desavisados” agricultores.

Nos meses subseqüentes, um projeto de lei (PL) para regulamentar a utilização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil foi debatido dentro do governo. No entanto, aqueles mesmos interesses, mobilizados em março, já começavam a se organizar mais uma vez. Em setembro de 2003, antes mesmo de finalizar as discussões do projeto de lei, o presidente não agüentou a pressão e liberou, por meio da MP 131, não só a comercialização, como também o plantio de soja transgênica para a safra 2003/2004.

O principal motivo atrás da decisão era o fato de que agricultores do Rio Grande do Sul tinham muitas sementes transgênicas e, se o governo não liberasse seu plantio, teriam de queimá-las. Foi um momento conturbado; Lula se encontrava fora do país e o presidente em exercício José Alencar não queria assinar tal MP. Nesse momento, começou a ficar claro que o fazendeiro e ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, levaria vantagem sobre a seringueira e ministra do Meio-Ambiente, Marina Silva: a contragosto, Alencar assinou a medida.

A participação do legislativo

No mês seguinte, finalmente, o projeto da Lei de Biossegurança chegou ao Congresso Nacional. Fruto de debates intensivos, conduzidos ao longo de dez meses por membros do governo e da sociedade civil, apresentava um conteúdo centralizado no Princípio da Precaução e a ampliação da participação da sociedade na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A relatoria ficou a cargo de Aldo Rebelo (PCdoB/SP), então deputado federal.

O texto substitutivo apresentado por Rebelo em janeiro, no entanto, dilacerou grande parte das virtudes contidas no PL original. Entre as principais modificações, estava a designação da CTNBio como órgão supremo para o registro e o licenciamento de organismos geneticamente modificados. Tais “superpoderes” dados para a CTNBio resultam numa diminuição da participação da sociedade civil, anulando o papel de defesa da biossegurança que órgãos de registro e ministérios – como o da Agricultura, Meio Ambiente, Saúde, Pecuária e Abastecimento – devem ter na liberação para o comércio de organismos geneticamente modificados.

Outra das principais virtudes do PL original extinta na revisão de Rebelo é a aplicação do Princípio da Precaução, resolução contida na Declaração do Rio divulgada ao término da Conferência Mundial das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Brasil em 1992. O Princípio se materializava na primeira versão do Projeto de Lei através da exigência do licenciamento para a liberação de organismos geneticamente modificados, a ser feito por órgão competente do ministério do Meio Ambiente.

No texto substitutivo, o Princípio não mais faz parte da essência do PL, sendo relegado a segundo plano em um cenário centralizado pela CTNBio. Para o deputado federal João Alfredo (PT/CE), de acordo com um dos seus comunicados divulgados na época a favor da reconstituição do texto original, resolução como a remoção do licenciamento ambiental a ser feito pelo ministério do Meio Ambiente, além de extinguir o Princípio, caracteriza “um claro e decidido esvaziamento de funções que o setor ambiental do governo havia conquistado na proposta original” e prova a “falta de visão ecológica do relator”.

Antes do final de janeiro, em meio à reforma ministerial promovida pelo governo petista, Rebelo foi indicado para o Ministério da Coordenação Política e passou a relatoria a Renildo Calheiros (PCdoB/PE – que ficou com o projeto em mãos apenas por um dia e, em 27 de janeiro, apresentou seu parecer, adotando integralmente o que havia sugerido Rebelo.

O PL no Senado

No início de fevereiro, o plenário da Câmara aprovou o relatório de Calheiros e o projeto foi encaminhado ao Senado. Depois de muitos meses de tramitação, a relatoria foi encaminhada ao senador Ney Suassuna (PMDB/PB). Com o auxílio do líder do governo na casa, senador Aloízio Mercadante (PT/SP), o parlamentar deu um caráter ainda mais técnico e menos político às decisões sobre os OGMs. Esta manobra foi feita por meio de uma mudança na composição da CTNBio, que passou a ter mais cientistas. Outro fator que contribuiu com este quadro foi a retirada do poder de veto para comercialização de produtos transgênicos dos órgãos públicos de registro e fiscalização das atividades que colocam em risco a saúde humana, vegetal, animal e ambiental – órgãos como o Ibama, por exemplo. O relatório foi aprovado no dia 06 de outubro e, por conta das alterações feitas, voltou à Câmara para nova votação.

Segundo o deputado Adão Pretto, neste ponto pode estar a única vantagem do governo ter editado a MP 223 no dia 15. “O projeto de Lei de Biossegurança aprovado no Senado, atualmente em tramitação na Câmara, representa um retrocesso em relação àquele votado por nós. Eles passaram para cientistas, muitas vezes comprometidos com os interesses das transnacionais, a responsabilidade do governo – que tem, graças às eleições, compromisso com o povo – de liberar, ou não, os produtos transgênicos”, coloca Pretto. Ele acredita que a edição da MP dará mais fôlego à sociedade para se organizar e tentar mudar esse projeto. “Sem a MP, a Lei de Biossegurança seria votada ao atropelo. A mobilização pode aumentar a pressão para ajudar deputados que não querem entregar nosso patrimônio”, afirma.

Luís Brasilino e Mateus Alves são jornalistas.

Fonte: Correio da Cidadania - Meio Ambiente

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