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Senhor Rodrigo Rato,
Somos um grande movimento, presente em várias partes
do mundo, que vem se manifestando contra as políticas do FMI. Defendemos
que 60 anos de Bretton Woods bastam e que a dívida externa já
foi paga. Para comprovar isso, queremos uma auditoria pública desta
dívida conforme prevê o Artigo 26 do ADCT da Constituição
Federal do Brasil, realizadas sob controle da sociedade civil.
Dizemos NÃO às políticas do Fundo
Monetário Internacional e dizemos NÃO porque constatamos
de forma crescente os efeitos perversos de suas políticas: o desemprego
crescente, o aumento das desigualdades e a destruição da
possibilidade de desenvolvimento soberano e solidário. Por essa
razão, as reuniões anuais do Fundo e do Banco Mundial são
marcadas pelo protesto de milhares de pessoas que vão às
ruas lutar para que suas nações reconquistem a autonomia
na definição de suas políticas econômicas,
para dizer não ao pagamento da dívida externa e defender
o ser humano e o meio ambiente como focos centrais de qualquer modelo
econômico, diante da preponderância atual do tema finanças.
Em 2000, a Campanha Jubileu Sul realizou no Brasil uma consulta popular
que contou com a participação de mais de 6 milhões
de pessoas. Destas, 93,6% disseram que o Brasil não deveria manter
o acordo com o FMI. Consideramos que mecanismos como estes, de consulta
direta à população, devam ser os verdadeiros instrumentos
de diálogo com a sociedade civil. Não consideramos esse
grupo aqui reunido apto a representar a sociedade civil brasileira. Somos
parte desta sociedade, mas não temos mandato para representá-la.
Há praticamente um consenso global a respeito da
ineficácia do FMI. Para países do Sul ele funciona como
'guardião dos interesses dos credores internacionais, na medida
em que impõe políticas sobre os governos destes países,
que incluem programas de ajustes, bem como a condicionalidade de abertura
da conta de capital. Essas não somente causam devastação
social, mas também solapam as bases do desenvolvimento econômico.
Os efeitos negativos das políticas aplicadas em
decorrência dos acordos celebrados com o FMI e o fracasso das operações
financiadas levaram os países em desenvolvimento a graves crises
de endividamento e ao crescente reconhecimento da necessidade de equacionamento
da dívida externa. Após os inúmeros problemas associados
à crise asiática, os governantes dos países desenvolvidos
chegaram a uma conclusão óbvia, já bastante conhecida
de muitos analistas de países em desenvolvimento que têm
sofrido o impacto devastador dos acordos do FMI: os acordos e os recursos
do FMI são incapazes de resolver problemas estruturais de balanço
de pagamentos resultantes de desigualdades históricas entre Norte
e Sul.
Portanto, Sr. Diretor Geral, estamos aqui para dizer que
não apoiamos as políticas do FMI. Discordamos da postura
desrespeitosa e anti-democrática desta instituição,
cuja direção o Sr. acabou de assumir, sendo urgente e necessário
que ela seja radicalmente democratizada. Queremos dizer, também,
que a administração da saúde financeira de um país
deve ser tarefa autônoma e soberana de cada governo, refletindo
sempre e claramente a autêntica vontade do povo. Enfatizamos ainda
que, em caso de crise, deveríamos poder contar com organizações
financeiras que funcionem de forma solidária e dialógica
– sem impor condicionalidades – na concessão de seus
empréstimos.
Por fim, não queremos a continuidade do FMI e de
suas políticas atuais. Elas são implementadas à revelia
do controle democrático e social e beneficiam, em detrimento das
aspirações dos povos, os interesses dos grandes investidores
internacionais.
60 ANOS BASTAM!
Campanha Jubileu Sul
Coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
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