Dentre os principais consensos tidos como resultados da Conferência sobre Ambiente e Sustentabilidade ocorrida durante o Forum Social Mundial em 2002, destacam-se:

• “que os problemas sócio-ambientais continuam agravando-se apesar dos compromissos para o desenvolvimento sustentável, firmados na Rio 92. Não há justiça sem sustentabilidade. A espécie humana consome mais do que o planeta pode gerar.Não se pode construir a equidade, sob a base dos padrões de produção e consumo dos países do Norte. O espaço ambiental do planeta é finito e os estilos de vida, produção e consumo devem ser redesenhados.”
• “ que o princípio da Precaução deve ser uma pré-condição para toda atividade econômica. As empresas e não as comunidades devem entregar as provas de que não contaminarão ou farão dano, antes de iniciar suas atividades.Estas provas devem ser possíveis de controlar legalmente.A sustentabilidade do ambiente e dos direitos das pessoas são superiores ao direito que têm as corporações de fazer negócios.”

Recentemente, durante o Forum Social das Américas ocorrido em Quito, no Equador (julho/2004), foi instalado o Tribunal Pela Soberania Alimentar, para julgar os crimes sociais e ecológicos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID). Ao final, um dos itens da sentença exarada por Juízes de diversos países latinoamericanos, dentre eles o Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, que destacou-se foi:

“Obrigar ao Banco Mundial e ao BID que deixem de fomentar e financiar o uso de agrotóxicos e de monocultivos transgênicos, por virem demonstrando altos impactos sociais e ambientais, pondo ainda em risco, a soberania alimentar dos povos.”

Além da sentença, os Juízes fizeram algumas exigências aos governos de América Latina, dentre elas que “se declare a América Latina Livre de Transgênicos”.

Em geral, as pesquisas realizadas até hoje para avaliar impactos dos organismos transgênicos erram pela parcialidade: ou foram financiadas diretamente pelas multinacionais que têm interesse na venda dos produtos que elas próprias desenvolvem ou foram realizadas por cientistas de Institutos de Pesquisa ou Universidades públicas que indiretamente, receberam recursos financeiros dessas mesmas empresas. De uma forma ou de outra, não podem ser chamadas de imparciais.

As implicações éticas e as consequências do uso de transgênicos para a saúde, reprodução, agricultura, meio ambiente e direitos sociais, carecem ainda de estudos mais aprofundados e independentes que nos possibilitem exercer o direito de escolha, sem pagarmos o preço pago até hoje com a larga utilização de agrotóxicos. Efetivar o princípio da Precaução, sem prejuízo da continuidade de pesquisas públicas, autônomas, pagas com recursos públicos seria pois, a melhor atitude.

A biotecnologia se aplica a partir de técnicas com códigos genéticos. Isso significa que os organismos vivos são a matéria prima para viabilizar diferentes recombinações genéticas. Essa tecnologia, sofisticada e cara, é controlada por grandes empresas do mercado de sementes. A soja, o produto transgênico mais cultivado do mundo, possui mais de 900 usos, entre consumo direto e industrial, segundo o prof. de Economia Agrícola da Unicamp, José Maria da Silveira.

Produzir soja transgênica significa favorecer as grandes multinacionais do agronegócio, uniformizar a atividade agrícola e, por conseguinte, empobrecer cada vez mais os solos e, principalmente, contribuir para o desemprego e a fome nas áreas rurais. O mesmo pode ser dito do milho transgênico.

Glaci Zancan, ex-Presidenta da SBPC, afirma que a quebra do equilíbrio ecológico com a transgenia, a partir da possibilidade de se produzir uma espécie que provoque problemas na natureza, apresenta-se como uma questão bastante preocupante, principalmente em função da quebra do costume secular de populações campesinas de guardarem e produzirem suas próprias sementes.

A par de tudo isso, um setor da população defende que os transgênicos devem ser investimento prioritário no campo das políticas públicas para a agricultura, pois se teria, com pouco dano ao meio ambiente, maior produção de alimentos e melhor distribuição para as populações pobres. Este setor deixa de considerar deliberadamente, que existem alternativas para a agricultura – a agroecologia- capazes de democratizar a produção e distribuição de alimentos e impactar minimamente na natureza

Na verdade, escamoteia-se a questão central que tem essa tecnologia como um dos vetores, que é o modelo de desenvolvimento sustentado pelos países que têm hegemonia no mercado mundial, através do controle das sementes. Modelo este que tem nome, cor, raça, gênero e classe social.

Um outro processo também tem ocorrido no campo dos recursos genéticos. Trata-se da subordinação de legislações a interesses do governo americano, o que as torna uma das principais responsáveis pela total flexibilidade dos marcos regulatórios na região latinoamericana, no sentido de favorecer a depredação dos ecossistemas nacionais. Daí a facilidade com que as grandes corporações do mercado de sementes, se apropriam dos nossos recursos naturais, esgotando uns, contaminando outros e chantageando com o que lhes resta explorar.

No Brasil e México, dois dos maiores países do mundo em biodiversidade, as grandes corporações transnacionais estão investindo no controle sobre o uso de variedades de fauna e flora. Essas variedades têm valor estratégico porque muitas das soluções anti-transgênicos como produtos medicinais, praguicidas orgânicos e soluções sustentáveis para a fome, a nutrição e a preservação ambiental estão vinculadas a esse uso. No caso do México, estendendo-se para CentroAmérica, liderando o agrobusines global, estão o Banco Mundial junto com o BID e o Banco LatinoAmericano de Integração Econômica.

Segundo Relatório elaborado pelo Forum Boliviano de Meio Ambiente (2002), desde os anos de 1990, o Banco Mundial promove com países pobres e endividados, um programa para abater suas dívidas externas ( principalmente em alguns países da América Central), em troca da permissão de controle sobre suas reservas ecológicas protegidas.

Na verdade, o controle do mercado global de alimentos tem sido estruturado para minar a soberania alimentar dos países pobres. Isso tem se dado por meio de uma teia de relações estabelecidas entre as transnacionais, onde se integram alimentos-químicos e medicamentos, favorecida pela introdução cada vez mais insistente, do chamado Livre Mercado. Essa teia, tenta se consolidar através da:

• Tentativa dessas transnacionais e grupos nacionais de fazer desaparecer para sempre milhares de variedades agrícolas, legado das culturas indígena e campesina à humanidade, selecionadas de modo tradicional durante séculos;
• A tentativa, através do controle do mercado e dos preços, de quebrar a possibilidade dos agricultores e agricultoras familiares de sobreviverem, por terem de abandonar suas terras;
• A tentativa de promover o monocultivo, em prejuízo dos alimentos necessários ao autoconsumo, cujo destino é satisfazer a demanda de matéria-prima requerida pelo mercado mundial;
• A tentativa de impedir políticas governamentais de apoio, subsídio e crédito a agricultores e agricultoras familiares;

Diante de tudo isso, temos a certeza de que em torno dessa questão restam ainda mais dúvidas do que certezas; mais sombras do que luzes.

No dia 1º de Janeiro de 2003, Lula assumiu a Presidência, assentado num compromisso inabalável com a garantia de alimentos de qualidade e segurança para a população.

Para as 32 milhões de pessoas que têm fome neste país, a evolução da ciência em si, não resolve as desigualdades, a exclusão e a fome. Portanto, perspectiva de futuro com transgênicos não deve ser vista como diferente dos processos que produzem desigualdade, miséria e barbárie. Ambos são faces de uma mesma moeda; mas não querem dizer a mesma coisa.

Estamos por um fio. O Projeto de Lei de Biossegurança liberando o cultivo e a produção de transgênicos, poderá ser aprovado nos próximos meses. Resta-nos o bom senso dos Parlamentares no Congresso Nacional.

Quem perdoará o governo Lula se ele passar para a História com mais esse feito? A natureza certamente que não.

Fortaleza, 20 de setembro de 2004

Magnólia Said – Presidenta do Esplar e membro da Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos

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