O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) elegeu seu novo presidente, no dia 27/07/2005.
A Rede Brasil (www.rbrasil.org.br) vem a público dar visibilidade aos processos de representação e definição de políticas do BID, a partir dos países sócios.

A carta que ora apresentamos denuncia o processo eleitoral e suas conseqüências e apresenta uma plataforma que traduz as críticas que amplos setores têm feito aos governos, no que se refere às suas relações com o BID.

O presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Enrique Iglesias, renunciará em 30 de setembro ao seu cargo, onde está há 17 anos. Entre os possíveis candidatos a substituí-lo, estão o economista brasileiro e atual vice-presidente do BID para finanças e administração João Sayad, o nicaragüense Mario Alonso, o embaixador da Colômbia nos Estados Unidos, Luís Alberto Moreno, o qual conta com o apoio estadunidense, e o atual ministro de finanças do Peru e defensor de reformas neo-liberais Pedro Pablo Kuczynski.

Entendemos que esse momento é oportuno para alavancar uma postura mais transparente, responsável e democrática dessa instituição de financiamento multilateral e daqueles que a controlam - ou seja, os governos nacionais que têm participação nas estruturas de direção do BID. Por isso, a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, que há 10 anos monitora os impactos dos projetos financiados pelo BID, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais e outras organizações da sociedade civil do continente Americano avaliam que essa é a hora oportuna de trazer a público o debate sobre o papel que instituições de fomento ao desenvolvimento, como o BID, poderiam ter para os nossos países bem como para todos os países ditos “em desenvolvimento”.

A mudança na presidência do BID é tema que interessa ao público em geral, no Brasil e em outros países, uma vez que o BID apóia projetos em áreas de interesse público como saúde e meio ambiente, financiando obras de infra-estrutura de energia, saneamento e turismo, entre outros, com consideráveis impactos sobre as estruturas sociais e a qualidade ambiental de nossos países.

Além disso, consideramos inaceitável que o processo de seleção dos dirigentes de Instituições Multilaterais se dê dessa forma sigilosa, arbitrária e anti-democrática. O período curto de 10 dias entre o prazo de depósito das candidaturas e a eleição do presidente não permitirá uma discussão ampla e qualificada sobre a plataforma de ação dos candidatos. Esse é um processo que deveria ser aberto, transparente e baseado em mérito. Exigimos que os candidatos apresentem suas plataformas de ação e que essas sejam baseadas na seguinte plataforma mínima, respaldada por diversas redes e coalizões de grupos e movimentos sociais do Brasil e da América Latina e que garanta a democratização da entidade:

1. reordenação da atuação do banco, para que este, finalmente, passe de fato a financiar o desenvolvimento, promovendo a integração social e cultural dos povos e países sem deixar de resguardar a autonomia de cada um deles para decidir sobre as suas relações com o BID;

2. democratização do processo de escolha dos candidatos a ocupar os postos-chaves na instituição, fazendo com que os representantes dos países sejam escolhidos após amplo processo de consulta ao Legislativo Nacional e organizações da sociedade civil;

3. participação de organizações da sociedade na definição das macro diretrizes do banco;

4. transparência e monitoramento público das operações do BID;

5. prestação de contas à sociedade e aos Congressos Nacionais dos países membros do Banco;

Com esta pauta mínima, é possível iniciar nas organizações da sociedade brasileira e da América Latina a necessária discussão sobre o papel do BID e de outros organismos multilaterais. O BID – assim como o FMI e o Banco Mundial - é uma instituição desconhecida da maioria da sociedade, apesar de ter um papel decisivo na condução da nossa política econômica (definida segundo os parâmetros ditados por estas instituições), na construção de várias grandes obras de infra-estrutura em nosso país, e também na coordenação de várias ações que visam à integração latino-americana.

A sucessão de Iglesias é um momento importante para darmos publicidade ao modo como essas instituições se organizam e operam nos nossos países. Tudo indica que se avizinha mais uma etapa de funcionamento do BID em que o banco continuará financiando mega-projetos sem levar em conta as reais dimensões de um desenvolvimento sustentável, voltado para os povos e o meio ambiente com inclusão, justiça e democracia, e não para atender às exigências de bom pagamento aos credores de nossa (questionável) dívida externa.

Brasília, 12 de julho de 2005

Assinam

1. Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (APROMAC ) - Brasil
2. Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (ADA)- Brasil
3. Asociación Latinoamericana de Organizaciones de Promoción. (ALOP) - Costa Rica
4. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) - Brasil
5. Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (CEDEA) - Brasil
6. Centro de Educação e Assessoria Popular (CEAP) - Brasil
7. Centro de Pesquisa e Assessoria (ESPLAR) - Brasil
8. Centro de Referência do Movimento da Cidadania Pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Itereí – Brasil
9. Centro de Información y Servicios de Asesoría en Salud (CISAS) – Nicaragua
10. Coalizão Rios Vivos – Brasil
11. Ecologia e Ação (Ecoa) – Brasil
12. Environmental Defense – EUA
13. Equipo Pueblo - Mexico
14. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) – Brasil
15. Foro Ciudadano de Participación por la Justicia y los Derechos Humanos (FOCO) - Argentina
16. Fórum Carajás – Brasil
17. Grupo de Trabalho Meio Ambiente - Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) – Brasil
18. Instituto de Estudos Socioeconomicos (INESC)
19. Itereí- Refúgio Particular De Animais Nativos - Brasil
20. Instituto de Políticas Alternativas do Cone Sul (PACS) – Brasil
21. Instituto Latinoamericano de Servicios Legales (ILSA) - Colômbia
22. Instituto Terceiro Mundo (ITEM) - Uruguay
23. International Public Services (ISP) – EUA
24. Mesa Global (ALIANZA DE MUJERES RURALES, AMERG, BLOQUE DE RESISTENCIA, CALDH, CEIBA, CIDECA, CLOC/CONIC, CNSP, CONAPAMG, CONGCOOP, COSAM, CUC/CNOC, FEAG/USAC, GAM, IMAP, Instituto de Investigaciones Económicas de la USAC, JUVENTUD URNG, MAMA MAQUIN, PRODESSA, SECTOR DE MUJERES, STEG, TZUKIM POP, UNACODI, UNASGUA, COLECTIVO MADRE SELVA, MIGUEL ANGEL SANDOVAL, HUMBERTO MAZZEI) - Guatemala
25. Núcleo Serra De São Lourencinho S.Paulo – Brasil
26. Núcleo Amigos da Terra – Brasil
27. Rede Amigos das Águas - Brasil
28. Rede Brasileira de Integração dos Povos (REBRIP) – Brasil
29. Rede Brasileira de Justiça Ambiental - Brasil
30. Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (Rede Brasil) - Brasil
31. Sustainable Energy and Economy Network (SEEN) - EUA
32. Terræ - Brasil