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A sociedade civil organizada quer influir com o seu olhar e a sua experiência nas políticas de desenvolvimento promovidas no Brasil. Um importante passo nesse sentido é o monitoramento do BNDES, realizado pela Rede Brasil de Instituições Financeiras Multilaterais e pelo Ibase, desde 2003.
Com o objetivo de promover a discussão entre representantes do BNDES e da sociedade civil, foi realizado, em 13 de julho, no Rio de Janeiro, o seminário “O BNDES que temos e o que queremos – O papel do banco no financiamento do desenvolvimento nacional democrático”.
O encontro – que obteve avaliação positiva por parte da coordenadora da Rede Brasil, Magnólia Said – focou nas áreas de infra-estrutura, energia e agroindústria, nas quais estão concentrados os maiores financiamentos do banco. E chamou a atenção, inclusive com carta endereçada ao presidente do BNDES, para a urgente tarefa de desenvolvimento de uma política de informação transparente e acessível para a população.
A assessora do diretor da área de Inclusão Social e Crédito do BNDES, Cibele Corrêa, afirmou que estão sendo implementadas mudanças positivas no site do banco e que, em cerca de 15 dias, o público terá acesso a informações sobre os maiores projetos financiados pelo banco.
A ocasião foi propícia para que os movimentos expusessem o seu olhar sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro e o papel desempenhado pelo BNDES. Além disso, possibilitou que representantes do banco apresentassem ações nas áreas de matriz energética e agroindústria e que a sociedade civil, representada por Célio Berman (USP/FBOMS) e Jean Marc Von Der Weid (ASPTA), levasse um outro olhar nesses campos.
Ibase – O diretor da área Inclusão Social e Crédito do BNDES, Élvio Gaspar, apresentou, durante o seminário, dados sociais positivos do banco. Como você avalia essas informações?
Magnólia Said – Ele não se aprofundou nas questões do financiamento do banco. Trouxe os mesmos dados de outras apresentações sobre questões sociais. Mas a informação é seca. Disse que, com os seus financiamentos, o BNDES promove empregos. Mas que tipo de empregos? São permanentes ou temporários? Anunciou o financiamento de micro, pequenas e médias empresas no Nordeste. Mas que condição o banco impõe a essas empresas para que sejam financiadas? Será que não condiciona a produção ao tipo de produção que interessa ao grande capital? Não sei. E ninguém sabe, isso porque o banco não tem uma política de informação transparente.
Ibase – O grande nó que precisa ser desatado para que a sociedade civil possa ter um diálogo aberto com o banco é a difusão das informações, não é mesmo? A criação de uma política de informação...
Magnólia Said – É preciso que seja apresentada a informação de uma forma que possa ser entendida pela população. É preciso traduzir a informação para que a população entenda. O Banco Mundial e o BID dizem que a informação deles é pública, já que publicam documentos de estratégia, só que estão em inglês. A maioria da população sabe inglês? O BID e o Banco Mundial, que têm atuação extremamente questionada, apresentam informações, ainda que reducionistas e mal-elaboradas. O BNDES, um banco público, não tem sequer uma política de informação. Por que o nosso banco não tem? O que é tão sigiloso no nosso banco?
Ibase – Qual a sua avaliação sobre o seminário?
Magnólia Said – O seminário deixou a desejar no que diz respeito à difusão de informações, mas entendemos que é um processo. O grande salto é a oportunidade da sociedade civil, através dos movimentos, redes etc, ter tido esse espaço de diálogo. E que o diretor Élvio tenha se dado ao trabalho de permanecer no seminário. Ele não se apresentou e foi embora.
Só espero que não fique só na aparência. Entregamos uma carta ao Élvio, endereçada ao presidente do BNDES, com demandas concretas: audiência com o presidente do BNDES, retomada do compromisso de divulgar os dez maiores projetos do banco e adoção de uma política de informação pública, conforme acordo selado em reunião com a sociedade civil. Precisamos discutir a política do BNDES. O banco é um operador da política de desenvolvimento do governo.
Ibase – E quais os entraves? Qual o grau de dificuldade para a concretização dessa abertura do BNDES?
Magnólia Said – Acho que é difícil, mas não impossível. O Élvio tem um papel fundamental pela área que ocupa e pela relação que tem com os movimentos. Sabe que não somos avessos ao diálogo, não somos terroristas. A estrutura deste e de outros bancos é tão pesada que há uma cegueira com relação ao outro que quer dialogar. É melhor não ver porque dá mais trabalho. Quando nos abrimos, temos que nos deparar com questões que pensávamos que não existiam.
Ibase – A sociedade civil tem força suficiente para mudar a forma de atuação do BNDES, que é operador da política do governo federal?
Magnólia Said – Estamos compreendendo a importância do diálogo com essas estruturas de governo que são, em última instância, agentes do desenvolvimento. Compreendemos que é fundamental. Passou o tempo em que achávamos que deveríamos apenas dialogar com os nossos pares, que são fundamentais, mas não são quem decide. Só vamos influir no BNDES se estivermos preparados para isso, articulados nesse sentido. Não é a Rede Brasil sozinha que irá fazer isso, nem o Ibase, nem a Rede Alerta contra o Deserto Verde. Ou nós, com as nossas diferenças e especialidades, nos articulamos para que o banco saiba que temos uma visão de desenvolvimento e propostas concretas, ou não acredito em processos de mudança.
Ibase – A estratégia da sociedade civil chamar a atenção da mídia é fundamental para fortalecer o trabalho, não é mesmo?
Magnólia Said – É fundamental. A mídia existe para condenar ou absorver. Podemos pautar a mídia. A nossa intenção é essa. Tenho considerado o nosso trabalho nesse campo bem-sucedido.
Ibase – O evento focou, principalmente, as áreas de infra-estrutura, energia e agroindústria. Por que essa escolha?
Magnólia Said – São as áreas onde o banco desembolsa mais recursos, onde estão os megaprojetos que apóia. Na Rede Brasil há um GT de integração regional para articular diferentes movimentos e organizações no sentido de discutir o coração do investimento do banco. Elencamos alguns projetos que consideramos fundamentais e estamos discutindo. Estamos fazendo estudos, mapeamentos, implicações políticas, ambientais, territoriais etc. Estamos discutindo alternativas para levar ao banco.
Ibase – Outra carta entregue a Élvio Gaspar durante o evento manifesta a preocupação com relação ao financiamento da construção de usina hidrelétrica no rio Madeira. Qual a visão da sociedade civil sobre isso?
Magnólia Said – O rio Madeira é um dos 31 projetos de integração regional, um dos mais importantes por sua dimensão, já que pega Bolívia, Peru e Brasil, com custo estimado de mais de US$ 20 bilhões. O próprio governo diz que o custo não pode ser dimensionado com clareza, ou seja, pode ser ainda maior. O principal problema é a forma como está desenhado: seriam construídas duas hidrelétricas com impactos irrecuperáveis sobre o meio ambiente e sobre populações quilombolas, ribeirinhas, indígenas etc.
Ibase – E esse projeto tem licenciamento ambiental? Como isso ocorreu?
Magnólia Said – Uma empresa é contratada para fazer o licenciamento. Em geral, é a própria construtora que indica a empresa que vai apresentar o licenciamento. As empresas que vão fazer o licenciamento não consultam a população que vive na área onde o projeto vai incidir. É preciso reforçar o cuidado que o banco deve ter com esse tipo de investimento. A proposta do rio Madeira é ser também um corredor para o agronegócio, vai garantir a infra-estrutura necessária à exportação de produtos de grandes empresas que atuam na região: a Cargil, a Monsanto etc, empresas de transgenia que atuam no país.
Ibase – Qual o interesse do BNDES investir em tal projeto?
Magnólia Said – Passa por uma visão de desenvolvimento com a qual o banco, como operador da política do governo, tem compactuado. Uma visão de desenvolvimento centrada no mercado, dissociada do social, mesmo considerando que o banco explicita uma preocupação com o social. Uma visão de desenvolvimento que não considera a questão ambiental. Há outro ponto que precisamos ressaltar. O BNDES financia a Aracruz Celulose. Qual a grande contradição? o BNDES é acionista da Aracruz. Acredito que, por força de nossa intervenção, irá se deparar ou já se depara com um dilema. Qual o interesse em financiar uma grande empresa que causa os impactos que causa e como conviver com isso se também é beneficiado pelo investimento?
Fonte: Portal iBase
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