Fortaleza agora é Cidade Amiga da Amazônia e parceira oficial do Greenpeace. O convênio entre a organização internacional, a Prefeitura e a Organização Não Governamental (ONG) cearense Esplar Centro de Pesquisa e Assessoria foi firmado ontem, ao meio-dia, a bordo de um dos três navios da instituição, o MY Arctic Sunrise, que está ancorado desde quinta-feira no Porto do Mucuripe e hoje e amanhã estará aberto à visitação pública.
Com a parceria, o Município só comprará madeira legal para ser usada em obras públicas, comprovadas mediante apresentação de nota fiscal e Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF).
Na ocasião, também foi assinado um decreto que cria o grupo técnico de trabalho que acompanhará as compras da Prefeitura. Trata-se de um desafio, já que 80% do material produzido na Amazônia é comercializado de forma irregular, inclusive no Ceará.
No ano passado, 90 caminhões com madeira amazônica foram apreendidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Estado.
Segundo o diretor executivo do Greenpeace no Brasil, Frank Guggenheim, ao fechar as portas para a madeira ilegal, a Prefeitura contribui para diminuir o desmatamento na Amazônia.
Hoje, 64% da madeira produzida lá ficam no Brasil. Desta, 7% vêm para o Nordeste. A estimativa é que 700 mil árvores sejam tombadas por ano na região, o que contribui para a violência contra comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais da mata.
Como informa Guggenheim, 19 mil quilômetros quadrados são desmatados por ano na Amazônia. “Esse quadro pode e deve mudar. Com o foco do programa no setor público, as prefeituras criam leis para combater a ilegalidade. Assim dá exemplo de consumidores responsáveis”, diz, acrescentando que Fortaleza já é bela e, sendo Amiga da Amazônia, ficará mais ainda.
Na opinião da prefeita Luizianne Lins, vestida de verde e à vontade entre representantes da Prefeitura e ambientalistas, o projeto de lei sobre o tema deve ir para a Câmara ainda este ano. Para ela, o assunto suscita outras questões, como a necessidade de melhor acompanhar as licitações e o papel da Justiça nesse processo. “Se a gente decidir que não entra madeira ilegal aqui, a gente tem que ser fiscalizador, educador e ter ajuda da Justiça”, sugere.
Segundo Marcus Vinícius de Oliveira, diretor técnico do Esplar, que representa o Greenpeace no Ceará, o grupo se reunirá semanal ou quinzenalmente para discutir legislação e acompanhar o trabalho da Prefeitura.
“Até a legislação ser aprovada, o trabalho será de conscientização, até porque só a lei não resolve”, afirma, acrescentando que a Prefeitura tem instrumentos legais para isso. Ele se refere a secretarias municipais ligadas ao Meio Ambiente, Infra-estrutura e Educação, que estão diretamente envolvidas no acordo. Marcus adianta que todas as informações serão repassadas ao Greenpeace.
Ele adianta que pretende estender a ação para futuro monitoramento do comércio de madeira ilegal da caatinga cearense. Aqui o material não é usado para móveis, mas para lenha, queima e indústria de cimento.
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