Solicitação de providências por direitos humanos
28/03/06

À Secretaria Especial de Direitos Humanos
Exmo Sr Secretário Paulo de Tarso Vannuchi

À Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Exma. Sra Secretária Nilcéia Freire

À Comissão Nacional de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Exma. Sra. Iriny Lopes

Exmo Sr., Exmas Sras

Nós, instituições da sociedade civil, vimos expor e requerer a V. Exas. os fatos abaixo:

A herança colonial-patriarcal que marca a história da sociedade brasileira tem se atualizado na relação de opressão do capital mundializado sobre a vida de homens e mulheres da cidade e do campo.

A ação direta de resistência à hegemonia do grande capital, por parte das mulheres da Via Campesina, no dia 8 de março de 2006, no Rio Grande do Sul, manifestou a expressão concreta de um projeto político de transformação social de um modelo herdado que se traduz no campo, sob a forma do agronegócio-exportador. A resposta do Estado, que se diz “democrático e de direito” foi rápida, no sentido de reprimir e criminalizar o movimento organizado das mulheres do campo.

No dia 22 de março deste ano, mais uma ação da polícia do Rio Grande do Sul atingiu as mulheres camponesas. Usando de truculência e ao arrepio da lei, policiais invadiram, sem qualquer instrumento legal que garantisse tal ato, a Associação Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais e a Associação Nacional de Mulheres Camponesas, em Passo Fundo, apropriando-se de materiais, agredindo e constrangendo física e psicologicamente, as mulheres ali presentes e, ainda, degradando seus espaços de trabalho.

Nesse sentido, nós, organizações da sociedade civil, que historicamente temos mantido uma relação de apoio e articulação com os movimentos sociais e de mulheres no campo vimos, por meio deste, repudiar a ação do Estado do RS, em especial, a ação dos policiais para com as mulheres camponesas, em Passo Fundo e exigir a devida reparação de danos.

Estamos, portanto, solicitando à Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria Especial de Política para as Mulheres e à Comissão Nacional de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que sejam tomadas as providências necessárias para a punição dos responsáveis e para que atos dessa natureza não mais se repitam, por estarem frontalmente ferindo os direitos humanos das mulheres.

ENTIDADES QUE SUBSCREVEM ESSE DOCUMENTO:

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