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A problemática das sementes deve levar em conta a soberania e a segurança alimentar e nutricional. Os povos têm o direito de definir sua própria produção, distribuição e consumo de alimentos culturalmente apropriados, nutritivos e seguros. Nenhuma nação será soberana se não tiver o domínio de sua produção, pois quem controla as sementes controla todo o sistema alimentar, e hoje, elas estão concentradas nas mãos das transnacionais. Portanto sem autonomia na produção, os agricultores têm comprometida sua soberania, segurança alimentar e nutricional. Esta preliminar é necessária para situar a análise do Programa Oficial de Distribuição de Sementes do governo do Estado e as alternativas na produção de sementes que estão sendo experimentadas. O programa oficial, existe há mais de 20 anos. Fundamenta-se na distribuição para agricultores familiares, cadastrados no órgão de extensão, a partir da consolidação e referendo da quadra chuvosa pelo órgãos técnicos. Embora ao longo dos anos este programa venha sendo aperfeiçoado a partir de críticas e proposições do movimento sindical de trabalhadores/as rurais, ONGs e movimentos, algumas questões permanecem sem solução.
A primeira delas é a não aceitação da cultura sertaneja forjada no semi-árido cearense de que se planta nas primeiras chuvas e pode-se fazer até três vezes o plantio em um ano agrícola, pois a incerteza climática é regra e não exceção. Portanto, atrelar a distribuição ao anúncio oficial do “inverno” é, no mínimo, desconhecer a realidade. A outra questão diz respeito à erosão genética. Ao distribuir só uma ou duas variedades de milho e/ou feijão, e muitas vezes sementes híbridas, estamos favorecendo a perda da agrobiodivesidade. A logística da distribuição é deficiente, acarretando atraso na chegada das sementes ao roçado. Outro ponto a ser observado é a participação e inserção das agricultoras como beneficiárias do programa. Com a chegada do novo governo, seria muito interessante que as experiências de casas de sementes fossem avaliadas, testadas e transformadas em políticas públicas.
MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA*
esplar@esplar.org.br
* Diretor técnico do Esplar
Fonte: Diário do Nordeste - 16/01/2007
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