Entre os dias 26 e 30 de novembro de 2009, representantes de movimentos populares e organizações sociais dos Estados do Nordeste percorreram as regiões dos quatro estados do Setentrional – Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco – por onde obras e promessas da transposição do Rio São Francisco já impactam a vida da população e o meio ambiente. Foi o 3º Mutirão das Águas, que vem dizer, neste manifesto, o que viu e quer denunciar às autoridades e a toda sociedade.
Com o objetivo de tomar conhecimento da situação real e discuti-la com a população, 53 “mutirantes” testemunharam a truculência com que o projeto da transposição tem sido imposto a uma população resignada a sofrer em nome de um “desenvolvimento” que, parece, não é para ela. O governo federal se propõe a reassentar 703 famílias; contatamos, porém, que o número dos impactados diretos é muito maior. Do mesmo modo, os tipos e importâncias dos impactos sociais e ambientais.
É o que denunciamos:
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Desinformação geral acerca de tudo o que implica esse projeto, durante e depois das obras;
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Propaganda enganosa, com manipulação das consciências e vontades quanto a benefícios e impactos;
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Indenizações: critérios duvidosos, valores injustos, sem compensação pelas perdas e danos; à mercê das empresas privadas que economizam nos “gastos sociais”; aposentados e agregados sem direito à casa nem a terreno nas agrovilas;
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Regularização fundiária para desapropriação legal que não reconhece o real valor das propriedades;
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Não reconhecimento do direito adquirido pelas famílias que habitam casas e plantam em áreas do DNOCS junto aos açudes envolvidos;
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Ao contrário das indenizações pagas aos atingidos, terras estão supervalorizadas; proprietários locais e forasteiros compram áreas próximas aos canais;
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Ameaça aos povos indígenas e comunidades quilombolas, lentidão na demarcação dos seus territórios;
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Destruição de cisternas familiares construídas recentemente com recursos públicos;
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Desperdício e poluição das águas pelas empresas construtoras;
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Desestruturação de famílias, aumento de separações de casais e de casos de depressão e até suicídios; instalação ou crescimento da prostituição, abuso infantil, tráfico e utilização de drogas, doenças sexualmente transmissíveis, criminalidade e violência;
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Doenças respiratórias em crianças e idosos, provocadas pela poeira do intenso tráfego de caminhões das construtoras;
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Inoperância diante das irregularidades, por parte de órgãos públicos estaduais e federais, em especial de meio ambiente e de regularização fundiária;
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Descumprimento dos acordos feitos com as comunidades para início das obras, de que teriam oferta suficiente e permanente de água, de ambulância e de segurança;
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Promessa de empregos locais não cumpre não cumprida: são temporários e em número insignificante diante da demanda atraída;
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Enfraquecimento da economia local, com a destruição das bases de vida de pequenos agricultores, fornecimento dos insumos e mantimentos por outras praças, com vantagens locais apenas para bares e pousadas;
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Rios e açudes completamente poluídos, inclusive os que receberiam a água; açudes e estruturas hídricas abandonadas como o São José, em Monteiro PB, e todo o rio Paraíba;
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Regiões com potenciais e projetos hídricos alternativos abandonados à espera da transposição, como no caso do Rio Grande do Norte.
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Cooptação de lideranças das organizações e movimentos sociais;
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Desserviço prestado por setores da Igreja Católica, que se colocam acriticamente em apoio à transposição, cegos para os desmandos e interesses escusos por trás do projeto;
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Políticos inescrupulosos se utilizando da bandeira da transposição para conseguir voto
Em meio a tudo isso, podemos perceber que o povo, mesmo ludibriado, resiste e busca saídas. E não vimos só desgraças. Maravilhamo-nos com as águas abundantes em todos os Estados; açudes cheios às vésperas de novo período chuvoso, nem toda caatinga está seca e, em muitas partes, plantações verdejantes nos baixios. Sinais do Semiárido viável com seus próprios recursos naturais e culturais de seu povo forte.
O total desrespeito ao povo escancara não só a mentira da transposição, como também a falência de nosso sistema de democracia. Se é um projeto de tão grande e propalado benefício para 12 milhões de “sedentos”, por que parte desta gente está sendo tão maltratada e espoliada? A expressão “ninguém pode com governo”, que tantas vezes ouvimos nestes dias, revela a ilusão em que vive um povo crédulo e submisso diante da prepotência de falsos representantes eleitos pelo voto. A postura de “pai dos pobres” do atual governo significa um imenso retrocesso na educação política do povo e na construção do poder popular.
Os reais interesses a que serve a transposição ficam evidentes quando nos damos conta de que os canais se dirigem aos grandes açudes para beneficiariam áreas de monoculturas irrigadas empresariais, que substituíram culturas alimentares das famílias. E estes estão sendo construídos de par com a implantação do sistema mercantil de gestão das águas. Não há mais como se negar a responder às questões: Qual o custo desta água? Quem vai pagar a conta? Como vai ser a gestão das águas de todo o Nordeste com a transposição?
Os grandes interesses por trás da obra estão protegidos por governadores, ministros, deputados, senadores, juízes e políticos locais, que encontraram no Presidente da República um aliado capaz de usar as necessidades primárias da população – água para beber e se alimentar – como artifício para satisfazer ambições de poder e riqueza.
Nós sabemos que o destino das águas a serem transpostas querem que já esteja selado: irrigar os grandes empreendimentos poluidores e devoradores de água e energia (termelétricas, siderúrgicas e refinarias); irrigar o agronegócio da fruticultura e o hidronegócio da carcinicultura e do mercado de águas. O povo é o detalhe legitimador e o inocente pagador.
Teimamos em dizer para a sociedade e para o governo federal que as águas do Rio São Francisco querem continuar seguindo seu curso natural, pois é por onde geram e reproduzem um complexo inseparável de vida. Mas essas águas estão há muito doentes; elas sofrem pela ação depredadora dos que, por colocarem o lucro acima da vida, pilham o rio de toda forma: desmatamento, abuso de água, lixo, agrotóxicos, metais pesados. Urge verdadeira revitalização, não uma empulhação, “moeda de troca” pela transposição.
Teimamos em dizer que o Semiárido Brasileiro não precisa de grandes obras para tratar os problemas causados pela irregularidade das chuvas abundantes. Precisa, sim, de ações de convivência. Os que vivem e trabalham no Semiárido carecem ser ouvidos, ter seus direitos fundamentais respeitados e suas experiências conhecidas e multiplicadas.
Nós consideramos que violações aos Direitos Humanos das populações do Nordeste não podem ser o preço para que se aprofunde esse modelo de falso desenvolvimento na região. Um modelo que perpetua a desigualdade e contribui para que mais e mais pessoas sejam impedidas de viver com dignidade e em harmonia com a natureza.
Propomo-nos a concretizar e fortalecer uma aliança socioambiental entre todas as vítimas da transposição e destas com a sociedade em geral, para salvar o Nordeste da sanha gananciosa e destruidora das elites de sempre, hoje globalizadas, e revitalizar, de verdade, o rio São Francisco. São Francisco Vivo – Terra e Água, Rio e Povo! Não à transposição, conviver com o semiárido é solução! Por um Projeto Popular para o Nordeste!
Campina Grande, 30 de novembro de 2009.
Frente Cearense Por Uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição de Águas do Rio São Francisco
Frente Paraibana em Defesa da Terra, das Águas e dos Povos do Nordeste
Articulação Popular São Francisco Vivo (MG-BA-PE-SE-AL)
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