MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL FRENTE AO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO POSICIONAMENTO BRASILEIRO PARA A 10ª COP E 5ª MOP EM NAGOYA.

Brasília, 14 de julho de 2010.

Carta aberta ao Ilustríssimo Sr. PAULINO FRANCO DE CARVALHO
Chefe da Divisão do Meio Ambiente Itamaraty – Ministério das Relações Exteriores

Ponto focal da Convenção sobre Diversidade Biológica.

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL FRENTE AO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO POSICIONAMENTO BRASILEIRO PARA A 10ª COP E 5ª MOP EM NAGOYA.

Diante da iminência da 10º Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e do 5º Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (PCB), que ocorrerão em Nagoya/Japão em outubro de 2010, as organizações abaixo-assinadas vêm, respeitosamente, perante a Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores - ponto focal da Convenção sobre Diversidade Biológica - manifestar forte preocupação com o processo de construção do posicionamento brasileiro para COP10/MOP05, em especial no que se refere à realização do Seminário "Ano Internacional da Biodiversidade: Os Desafios para o Brasil, que está sendo realizado entre os dias 13 e 14 de julho na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sem que tenha sido convidadas organizações da sociedade brasileira que vêm historicamente acompanhando o tema.

Considerando as negociações internacionais no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica e no Protocolo de Cartagena tendem a impactar os sistemas jurídicos e medidas político-administrativas de todas as Partes, e levando-se em consideração as proporções de seus desdobramentos diante de um contexto de crise ambiental, climática e energética, o Brasil, país megadiverso, cada vez mais afirma-se como potência provedora de fontes energéticas alternativas

As organizações da sociedade civil abaixo-assinadas vêm, respeitosamente, ponderar que:

• qualquer debate que se proponha a avaliar, discutir e coletar propostas brasileiras para a conservação da biodiversidade com o objetivo de construir o posicionamento do governo no âmbito da Conferência das Partes/COP–10 e do Encontro das Partes/MOP-5 deve contar com ampla e representativa participação de setores do governo e da sociedade civil;

• dois grandes temas serão submetidos para aprovação final desta Convenção e Encontro das Partes em Nagoya. As negociações em torno do Regime Internacional sobre o acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais e a repartição equitativa dos benefícios (Regime ABS - Access & Benefit Sharing)geraram um Projeto de Protocolo a ser submetido às Partes. Ademais, há uma proposta de Protocolo vinculante para regulamentar internacionalmente a responsabilidade e reparação (Liability & Redress) administrativa por danos decorrentes de movimentos transfronteiriços de OVMs.

• além destes grandes regimes internacionais para regulamentar formas de conservação e prevenção de danos à diversidade biológica e aos povos indígenas e comunidades locais com conhecimentos tradicionais associados, outros importantes temas para a sociedade e para o meio ambiente do país estarão em destaque nas negociações de Nagoya, como a avaliação dos impactos da produção de biocombustíveis na diversidade biológica e a tentativa de aproximação do tema Mudanças Climáticas forma transversal às três Convenções do Rio (Convenção sobre Diversidade Biológica, Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), parte da celebração da Rio+ 20 em 2012;

Deste modo, as organizações que a esta subscrevem lamentam não terem sido comunicadas nem convidadas a participar de discussões tão relevantes para a conservação, uso sustentável e a devida repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos do país, e vêm, perante esta Divisão , REQUERER o agendamento de uma reunião ampliada com representantes da sociedade civil que acompanham alguns dos temas discutidos no âmbito da CDB e do PCB, para que possam tomar conhecimento do processo de construção do governo brasileiro para as negociações de Nagoya, assim como apresentar o seu posicionamento sobre alguns dos temas acima elencados.

Atenciosamente,

Assinam esta manifestação as seguintes organizações:

AAO - ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA ORGÂNICA;
ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA
ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL
ANA - ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA
ANPA- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES
ASA – ARTICULAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO
AS-PTA - AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
CAMPANHA BRASIL ECOLÓGICO LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
CAMPANHA TERMINAR TERMINATOR
CEMEM - COOPERATIVA ECOLÓGICA DAS MULHERES EXTRATIVISTAS DO MARAJÓ
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EM AGROECOLOGIA SABIÁ
CEPASP - CENTRO DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E ASSESSORIA SINDICAL E POPULAR
CETRA -CENTRO DE ESTUDOS DE TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHO
COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO PARA SEMPRE
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
ESPLAR - CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA
FAOR - FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL
FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL
FEAB - FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL
FÓRUM DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
GTA - GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO
IDEC- INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
IMCA – INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA
MAB- MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
MMC- MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
MPA - MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
PLATAFORMA DESCHA BRASIL
RAP-AL BRASIL-REDE DE AÇÃO EM PRAGUICIDAS E SUAS ALTERNATIVAS PARA AMÉRICA LATINA
REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA
TERRA DE DIREITOS
VIA CAMPESINA

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