Nos últimos dias, o Banco Mundial anunciou um novo empréstimo (US$ 404,04 milhões) que será feito ao Brasil para reforçar as reservas internacionais e pagar juros da dívida externa. Segundo o Banco, seu principal objetivo é apoiar medidas de reforma fiscal do Governo, contribuindo para a redução da pobreza, como resultado de uma estabilidade macroeconômica.

Este é o 2º empréstimo do BIRD ao novo governo, com o mesmo objetivo, segundo as mesmas condicionalidades (o 1º foi em fins de março, no valor de US$ 505 milhões) e sujeito à mesma penalidade, ou seja, retração de financiamentos caso o governo não mantenha os compromissos assumidos com as reformas.

Essa é a regra geral da relação estabelecida entre governos de países em desenvolvimento e Organismos Financeiros Internacionais: a cada 3 meses, o FMI verifica se o governo está cumprindo, a contento, os termos do Acordo assinado, sob pena de suspender os desembolsos de financiamento. Banco Mundial e BID consultam o Fundo antes de aprovar financiamentos.

Preocupa-me que o governo Lula esteja permitindo que se mantenha e até se aprofunde o mesmo tipo de relação estabelecida pelo governo anterior com os bancos internacionais, sem alterar os mecanismos que permitem a esses bancos uma interferência na nossa política interna, sem criar mecanismos de controle de suas ações no País, sem estabelecer limites ao endividamento externo, sem impedir que os orçamentos nacionais sejam usados para pagamento da dívida externa e sem regular e fiscalizar a ação de seus representantes nos conselhos diretores desses bancos.

Preocupam-me os claros sinais dos Ministros do Presidente sobre as similaridades e consensos entre a agenda do Governo e as agendas dos Bancos, ao ponto de estarem hoje, “experts” do Banco Mundial e BID, sendo convidados a assessorar/compor espaços de discussão e definição de políticas nacionais, determinando, em última instância, o direcionamento dos recursos orçamentários do Brasil.

A nova agenda de Washington, assinada como Reformas de 2ª Geração ou Reformas Institucionais, se reflete no documento apresentado recentemente pelo Ministro da Fazenda (Política Econômica e Reformas Estruturais), cuja ênfase está nas mudanças do desenho institucional e legal do Estado, para garantir pleno êxito no funcionamento dos mercados e das políticas públicas.

Essa nova agenda ou o Pós-Consenso de Washington traz como novidade para redimir os bancos multilaterais do fracasso exposto publicamente de suas políticas, a proposição de uma política que una a agenda social à econômica, vencendo, com essa ilusão, a resistência de grupos organizados a uma política pró-mercado.

Com essas reformas que complementam, aprofundam e atualizam as reformas de 1ª geração, desmontam-se as estruturas sociais e políticas que não correspondem ou não servem ao livre mercado e ao Estado regulado.

Sob os auspícios do Banco Mundial, o governo insiste numa insanidade: privilegiar a política ordenada pelo mercado para depois, com o que sobrar, fazer política social. Fazendo referência ao “estilo” do Presidente: é pisar no acelerador e frear ao mesmo tempo. Ou seja, o governo não pode querer mudar a cara do Brasil e, ao mesmo tempo, dizer que vai cumprir todos os acordos com as IFMs. É, no mínimo, subestimar nossa inteligência.

POR ONDE CAMINHA O PPA.....
Considerado peça-chave do planejamento social e econômico do governo, o Plano Plurianual já nasce com a espinha dorsal definida pelas reformas estabelecidas no Programa de Ajuste.

Daí, o chamado caráter participativo do Plano vira “história das mil e uma noites”, posto que não se consegue identificar onde ele se efetiva, muito menos como serão garantidas as propostas das organizações da sociedade civil, num contexto de franco alijamento dessas mesmas organizações e do parlamento (um de seus canais de expressão) sobre que tipo de financiamento queremos, em que condições e para que.

Assim, o PPA acaba se tornando refém da política macroeconômica para países devedores, imposta pelos organismos financeiros multilaterais, valorizados pelo governo como garantidores de uma “mudança de modelo com segurança”.

Chamo atenção ainda, para outro fato: nesse mesmo período, o Banco Mundial e o BID estão em processo de elaboração de seus planos estratégicos plurianuais. Como resguardar o PPA de um direcionamento externo nas suas definições de investimentos públicos?

Nesse cenário, resta aos movimentos sociais e às organizações da sociedade civil, estranhos que somos ao centro político do governo, construir, fortalecer e incentivar espaços sociais mais amplos de mobilização e pressão, até que nos deixem ser parte de uma ação, nos deixem opinar, influir, negociar conflitos, para que a destinação da política favoreça direitos e não consumo.

Fortaleza, 16 de junho de 2003

Magnólia Azevedo Said é Presidenta do ESPLAR-Centro de Pesquisa e Assessoria e Coordenadora Executiva da Rede Brasil